X CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO - ABDM

Realização: 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO MARÍTIMO (ABDM – SECCIONAL DE SÃO PAULO)

SISTEMA SANTA CECÍLIA DE COMUNICAÇÃO

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA (UNISANTA)

Data: De 25 a 27 de agosto de 2026

Local: HOTEL SHERATON – SANTOS/SP As reservas deverão ser efetuadas diretamente na Central de Reservas: 0800 703 1512 ou no [email protected], informando que é participante do GRUPO Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM 2026.

Programação sujeita a alterações:

25/08/2026 (terça-feira)

17h00 - Credenciamento 

18h00 - Solenidade de abertura

19h00 - Palestra Especial: “Reflexões sobre o papel feminino, suas lutas e vitórias na busca da igualdade de gênero”

Palestrante: Ministra Cármem Lúcia – Supremo Tribunal Federal (participação online)

19h40 - Palestra Especial: “Controle de constitucionalidade e segurança jurídica no segmento de infraestrutura”

Palestrante: Ministro Flávio Dino – Supremo Tribunal Federal

20h20 - Coquetel de boas-vindas

26/08/2026 (quarta-feira)

09h00 – Painel 1         

Modernização da legislação portuária brasileira: Segurança Jurídica e Investimentos Privados

Moderadores: 

Ingrid Zanella, Presidente da OAB Pernambuco e da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB

James Winter, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, Sócio no Macedo e Winter Advogados

Debatedores:  

Desembargador Celso Peel – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Jesualdo Silva – Diretor Executivo da ABTP

Almirante Murillo Barbosa – Diretor Presidente da ATP

Mario Povia – Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)

Jacqueline Wendpap – Diretora Executiva da Praticagem do Brasil

Fabio Silveira – Coordenador Jurídico da ABEPH

10h30 – Painel 2         

Agenda regulatória 2025-2028 ANTAQ e os desafios do setor portuário e aquaviário

Moderadores: 

Marcelo Sammarco, Vice-Presidente da ABDM, sócio no Sammarco Advogados

Felipe Castilho, Kincaid Mendes Vianna Advogados Associados

Debatedores:  

Frederico Dias – Diretor Geral da ANTAQ

Caio Morel – Diretor Executivo da ABRATEC

Fabio Lavor – Diretor Executivo do Centronave

Luis Fernando Resano – Diretor Executivo da ABAC

Gabriel Jacques Moura – Diretor Jurídico na Santos Brasil

Cinthia Benvenuto – Sócia do Innocenti Advogados             

12h30 - Almoço livre

14h00 – Painel 3         

Net Zero - Perspectivas e Impactos da Década do Transporte Sustentável na ONU – 2026/2036

Moderadores: 

Cristina Wadner, sócia no Cristina Wadner Advogados Associados

Pedro Calmon Neto, sócio no Pedro Calmon Filho e Associados

Debatedores:  

Otto Luiz Burlier da Silveira Filho – Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação

Cristina Castro – Superintendente de ESG e Inovação da ANTAQ

Gabriela Costa – Diretora Executiva da ATP

Marie-Lorraine Metz – Diretora Jurídica da CMA CGM do Brasil

Claudio Depes Tallon Netto – Diretor Jurídico na Cobra Brasil Serviços Comunicações e Energia

Mariana Pescatori – Diretora Regulatória e Institucional da Hidrovias do Brasil

15h30 - Coffee break

16h00 - Painel 4

Portos 4.0 e Direito do Trabalho: novos paradigmas das relações laborais portuárias

Moderadores: 

Gabriella Heckler, Gerente jurídica e de Compliance da Brasil Terminal Portuário

Raquel Guedes Sabb, Sócio no Lopes Pinto Advogados Associados

Debatedores:  

Ministra Morgana de Almeida Richa – Tribunal Superior do Trabalho

Ministro Alexandre Ramos – Tribunal Superior do Trabalho

Sergio Aquino – Presidente da FENOP

Evandro Schmidt Pause – Diretor Executivo do OGMO Santos

Bruno Orlandi – Secretário Municipal de Assuntos Portuários e Emprego de Santos

17h30 - Palestra Especial: “Novos acessos ao Porto de Santos”

Palestrante: Ronald Marangon

Diretor Superintendente da Imigrantes e Leste Paulista no Grupo Ecorodovias

18h00 - Encerramento do 1º dia

27/08/2026 (quinta-feira)

09h00 - Painel 5

Processos marítimos especiais, métodos alternativos de solução de disputas e Justiça Especializada

Moderadores: 

Daniella Revoredo, Sócia na Revoredo Advocacia

Sergio Ferrari, Sócio no Ferrari Arbitragem e Pareceres

Debatedores:  

Desembargador Fernando Akaoui – Tribunal de Justiça de São Paulo

Alexandre Saliba – Juiz Federal, Diretor da 4ª Subseção Judiciária de Santos     

Leonardo Grecco – Juiz Coordenador do Núcleo 4.0 de Direito Marítimo e Portuário do TJSP

Lilian Bertolani - Secretária-geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp / Fiesp

Eliane Octaviano Martins – Diretora da MLAW Academy

10h30 - Painel 6

Novos procedimentos aduaneiros e seus reflexos nas operações portuárias

Moderadores: 

Maria Cristina Gontijo, Professora de Direito Marítimo e Portuário na UNISANTA

Alice Studart, Sócia no Salomão Advogados

Debatedores:  

Fabiano Coelho – Subsecretário de Administração Aduaneira da RFB

Felipe Mendes Moraes – Coordenador Geral de Administração Aduaneira da RFB

Angelino Caputo e Oliveira – Presidente Executivo da ABTRA

Bruno Stupello – Diretor de Desenvolvimento de Projetos Estratégicos na Santos Brasil

Luis Soggia – Diretor Sênior da A&M Infra

12h00 - Almoço livre

14h00 - Painel 7

Harmonização do Direito Marítimo - Lex Marítima 2025 e Convenções Internacionais IMO

Moderadores: 

Carlos Augusto de Andrade Cabral, Sócio na Representações Proinde Ltda.

João Paulo Braun, Sócio no Reis, Braun e Regueira Advogados Associados

Debatedores:  

Luis Felipe Galante – Presidente da ABDM, sócio no Escritório Jurídico Carbone

Bernardo Mendes Vianna – Vice-Presidente da ABDM, sócio no Vieira Rezende Advogados

Werner Braun Rizk – Secretário-Geral da ABDM, sócio no Zouin, Rizk, Colodetti e Advogados

Luciana Marques – Gerente Jurídica na MSC Shipping do Brasil

Fabio Sznifer – Juiz do Núcleo 4.0 de Direito Marítimo e Portuário do TJSP

15h30 - Coffee break

16h00 - Painel 8

Concessão dos acessos ao Porto de Santos

Moderadora:  

Natalie Nanini – Diretora de Jornalismo do Sistema Santa Cecília de Comunicação   

Debatedores:  

Anderson Pomini – Presidente da Autoridade Portuária de Santos

Ygor Di Paula Julliano Silva da Costa – Secretário Especial de Licitação de Concessões na ANTAQ

Fernando Corrêa dos Santos – Superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários na Infra S.A.

Ricardo Molitzas – Diretor Executivo do SOPESP

Flavio da Rocha Costa – Diretor na Eldorado Brasil Celulose

Claudio Oliveira – CEO da Brasil Terminal Portuário

Fabio Siccherino – CEO da DP World Brasil

Casemiro Tércio Carvalho – Diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília

Antonio Carlos Sepúlveda – CEO da Santos Brasil Participações S/A

18h00 – Palestra especial de encerramento:

“Segurança Jurídica, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade: Os desafios do Novo Sistema Portuário Brasileiro”.

Palestrante: Ministro Douglas Alencar Rodrigues – Tribunal Superior do Trabalho

18h30 - Encerramento do evento