Planejamento Espacial Marinho - PEM da Amazônia Azul

O PEM é um poderoso instrumento público, de cunho operacional e jurídico, indispensável para a governança e a soberania da área  marítima sob jurisdição brasileira (Amazônia Azul), uso compartilhado e sustentável do Ambiente Marinho, geração de divisas e de  empregos para o Brasil, garantindo a segurança jurídica.

No Brasil, o responsável pelo PEM é a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM, órgão deliberativo e de assessoramento, coordenado pelo Comandante da Marinha, e constituído por 13 Ministérios, Casa Civil da Presidência da República e do Comando da Marinha, que tem a finalidade de orientar e coordenar as ações relativas à consecução da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM).

Os já existentes conflitos pelo uso do espaço marítimo e o crescente interesse do Brasil e dos setores de Petróleo e Gás (P&G) e de energias renováveis em desenvolver Complexos Eólicos Offshore e, ainda, o comprometimento nacional em concluir a primeira versão do Plano de Uso Compartilhado do Ambiente Marinho a partir do PEM, tornam a discussão do tema não somente atual, mas urgente.

Este Workshop se propõem a reunir com a SECIRM, os representantes das industrias offshore de P&G e de energias renováveis, de agências reguladoras, do IBAMA, da Empresa de Pesquisa Energética, da Academia, especialistas nacionais e internacionais, escritórios de advocacia e consultorias especializadas, com o objetivo principal de se estabelecer o início de um diálogo altamente qualificado entre as partes interessadas com vistas ao/a:

• Esclarecimento das ações já realizadas e as planejadas pela SECIRM para a construção do PEM;
  
• Engajamento das industrias de P&G e de energias renováveis, que já desenvolvem ou tem interesse em desenvolver atividades econômicas na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira, para o estabelecimento e alcance dos objetivos do PEM; e
• Construção de uma agenda proativa de cooperação do setor petrolífero e do setor de energias renováveis com a SECIRM, para se alcançar as metas da Agenda 2030, relacionadas aos Oceanos (ODS 14), para o Desenvolvimento Sustentável.

O Workshop Internacional Planejamento Espacial Marinho - PEM da Amazônia Azul será realizado no dia 11.11.2019, no Auditório do Edifício Torre Almirante, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, para um publico previsto de 150 pessoas.

As inscrições são gratuitas e somente para convidados.