O Seminário Estadual sobre o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, tem como objetivo promover o debate técnico, institucional e acadêmico acerca da Lei Federal nº 13.675/2018, analisando sua aplicação prática, desafios operacionais, integração entre órgãos de segurança pública e mecanismos de controle social e transparência.

Debater os avanços, desafios e perspectivas do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), enfatizando a integração institucional, a proteção dos direitos fundamentais, a modernização da atividade policial e os mecanismos de controle e participação social.

A proposta é reunir representantes das forças policiais, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades, sociedade civil organizada e especialistas em segurança pública para discussão multidisciplinar sobre políticas públicas de segurança, integração federativa, inteligência policial, direitos humanos e participação social.

A coordenação do evento ficará sob responsabilidade da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, órgão essencial ao fortalecimento do controle externo social, da transparência institucional e da aproximação entre sociedade e forças de segurança.

TEMA CENTRAL

“O SUSP COMO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO, EFICIÊNCIA E CONTROLE DEMOCRÁTICO DA SEGURANÇA PÚBLICA”

PROGRAMAÇÃO

ABERTURA INSTITUCIONAL

• Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo;
• Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo;
• Secretaria Administração Penitenciária;
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Ministério Justiça;
• Ministério Público;
• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
• Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
• Ordem dos Advogados do Brasil;
• Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos;
• Secretária Municipal da Segurança Pública;

PALESTRA MAGNA

Tema: “O SUSP e os Desafios da Segurança Pública Contemporânea” 

Temas:

• Segurança Pública sob a ótica do movimento negro
• Análise conjuntural da segurança pública
• Segurança pública, profissionalização e antirracismo – uma análise da atuação policial.

PAINEL I – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SUSP

Temas:

• Estrutura legal do Sistema Único de Segurança Pública;
• Cooperação federativa;
• Compartilhamento de dados e inteligência;
• Integração operacional entre forças policiais.

PAINEL II – DIREITOS HUMANOS E ATIVIDADE POLICIAL

Temas:

• Uso proporcional da força;
• Direitos fundamentais na atividade policial;
• Controle externo e “accountability” (responsabilidade);
• Prevenção da violência institucional.

PAINEL III – TECNOLOGIA, INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA

Temas:

• Inteligência policial;
• Monitoramento e análise de dados;
• Câmeras corporais; 
• Proteção de dados e LGPD; 
• Inteligência artificial aplicada à segurança pública;

PAINEL IV – OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

Temas:

• Papel das ouvidorias no sistema de segurança pública;
• Transparência administrativa;
• Participação popular;
• Mecanismos de fiscalização e denúncias.

                                                                                                        ENCERRAMENTO