A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF, com o apoio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais, vem promover debate amplo e profundo sobre os aspectos jurídicos da contratação das empresas GovTech pelo Poder Público para desenvolver soluções de inteligência artificial.

O evento abordará a Inteligência Artificial - IA como evidente alternativa para dar eficiência e economicidade à prestação do serviço público, além de debater os desafios quanto à adoção de soluções de inovação em IA considerando as dúvidas interpretativas na aplicação da Lei nº 10.973/2004 e da Lei Distrital nº 6.140/2018. Além disso, serão debatidos os efeitos exercidos pela nova Lei Geral de Proteção de Dados no setor público brasileiro (Lei 13.709/2018).

O assunto será debatido em cinco mesas, compostas por especialistas nos assuntos em questão. São elas:

• Estratégias Nacionais de Inteligência Artificial: Experiência Internacional;
• Proteção de Dados e Inteligência Artificial;
• IA: Formação de Pesquisadores e Desenvolvimento de Projetos no Poder Público: Desafios;
• Cases de êxito com o uso de inteligência artificial e
• Desafios das contratações de Soluções de Inteligência Artificial.