IX CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO - ABDM

Realização: 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO MARÍTIMO (ABDM – SECCIONAL DE SÃO PAULO)

SISTEMA SANTA CECÍLIA DE COMUNICAÇÃO

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA (UNISANTA)

Data: De 27 a 29 de agosto de 2025

Local: HOTEL SHERATON – SANTOS/SP

Para reservas de quartos com valor diferenciado para participantes do congresso, clique aqui

*** Programação sujeita a alterações ***

1º dia (27/08)

18h00

Credenciamento

18h30 

Solenidade de abertura com a participação do Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, Presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos e 2o Vice Presidente da Comissão Especial Sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 733/2025) na Câmara Federal

19h30

Palestra – Ministro Jorge Messias, Advogado Geral da União

Tema: “A atuação de agentes reguladores e o excesso de litígios no segmento marítimo e portuário”

20h30

Coquetel de boas-vindas exclusivo para autoridades, debatedores, patrocinadores e público inscrito

2º dia (28/08) 

08h30

Abertura 

09h00                 

Palestra: Ministro Luiz Fux - Supremo Tribunal Federal 

Tema: A Segurança Jurídica nas Licitações Portuárias sob a Óptica Constitucional

09h40

1º Painel: PL 733/2025 e o novo marco regulatório do setor portuário

Moderadores: 

Marcelo Sammarco – Vice-presidente da ABDM e Secretário Geral da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB

James Winter – Vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB

Debatedores:

Deputado Federal Arthur Maia - Relator na Comissão Especial instalada na Câmara Federal para o PL 733/2025

Desembargador Celso Peel – TRT São Paulo, Relator Geral da Comissão de Juristas para Revisão do Marco Legal Portuário (CEPORTOS)

Sergio Aquino - Diretor Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP)

Caio Morel – Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC)       

Almirante Murillo Barbosa – Diretor Presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP)

Eraldo Franzese – Advogado, membro da Comissão de Juristas para Revisão do Marco Legal Portuário (CEPORTOS) 

Jesualdo Silva – Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)

Gabriel Moura - Diretor Jurídico e de Compliance da Santos Brasil

11h00 

2º Painel: Transição energética, descarbonização e créditos de carbono no transporte marítimo

Moderadores: 

Cristina Wadner – Advogada associada ABDM

Maria Cristina Gontijo - Advogada, Professora de Direito da Unisanta

Debatedores:  

Cristina Castro – Superintendente de ESG e Inovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Neusa Ferreira Marcelino – CEO da CMA CGM do Brasil

Luiza Bublitz – CEO da Aliança Navegação e Logística

Luis Felipe Galante – Presidente da ABDM

12h00                 

Almoço livre (a organização oferecerá almoço aos moderadores e debatedores)

14h00                

3º Painel: Litígios Marítimos: Código Brasileiro de Direito Marítimo, Núcleo de Justiça 4.0 e métodos alternativos de solução de disputas

Moderadores:  

Daniella Revoredo – Advogada, Associada ABDM

Diogo Nolasco – Advogado, Associado ABDM

Debatedores:  

Desembargador Fernando Reverendo Akaoui – Tribunal de Justiça de São Paulo

Marcelo David Gonçalves – Juiz do Tribunal Marítimo

Leonardo Grecco – Juiz do Núcleo Especializado em Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo

Lilian Bertolani – Secretária Geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp                             

Bernardo Mendes Vianna – Advogado, Vice-Presidente da ABDM

15h00                

Coffee break

15h30               

4º Painel: Porto de Santos: Ligação planalto-porto, túnel Santos-Guarujá, vias internas do complexo portuário e concessão do canal

Moderadora:   

Natalie Nanini – Diretora de Jornalismo no Sistema Santa Cecília de Comunicação        

Debatedores:  

Anderson Pomini – Presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS)

João Almeida - CEO da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS)

Marcelo Neri – Presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (FENAMAR)

Ricardo Molitzas – Diretor Executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)

Fabio Siccherino – CEO da DP World Brasil

Flavio da Rocha Costa – Diretor da Eldorado Brasil Logística

Ronald Marangon – Diretor Superintendente da Ecovias Imigrantes

Ivam Jardim – Consultor Portuário na Agência Porto

17h00                

5º Painel: Investimentos privados, expansão de capacidade e aspectos concorrenciais na licitação de arrendamentos portuários

Moderador:      

Casemiro Tércio Carvalho – Diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília

Debatedores:  

Mario Povia – Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)

Eduardo Heron – Diretor Técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)

Danilo Veras – Head of Public Affairs Latam na A.P. Moller – Maersk

Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann - Sócio no escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados 

Werner Braun Rizk – Secretário Geral da ABDM

18h00                

Palestra: Ministro Antonio Anastasia – Tribunal de Contas da União

Tema: "Perspectivas Contemporâneas das Concessões Portuárias"

19h00                

Encerramento do 1º dia

3º dia (29/08)

08h30 

Abertura 

09h00 - Palestra: Benjamin Zymler – Tribunal de Contas da União

Tema: Tecon Santos 10 - Critérios para avaliação dos estudos de viabilidade pelo TCU

10h30                

6º Painel: Desafios na navegação e nas operações portuárias e os reflexos no Poder Judiciário

Moderadores: 

João Paulo Braun – Advogado, Associado ABDM

Alice Studart – Advogada, Associada ABDM          

Debatedores:  

Claudio Loureiro – Diretor Executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE)

Marie-Lorraine Metz - Diretora Jurídica na CMA-CGM do Brasil e Mercosul Line

Ana Bighetti – General Manager da Pacific International Lines

Luciana Marques – Gerente Jurídica e de Compliance da MSC do Brasil

Gabriela Heckler – Gerente Jurídica na Brasil Terminal Portuário 

Frederico Messias - Juiz de Direito, Coordenador do Núcleo Especializado em Direito Marítimo do TJSP

12h00                 

Almoço livre (a organização oferecerá almoço aos moderadores e debatedores)

14h00                

7º Painel: Atualização da Legislação Aduaneira: PL 4423/2024 e as regras gerais sobre o comércio exterior de mercadorias

Moderadores: 

Jeniffer Pires – Advogada, Associada ABDM   

Nilton Mattos – Advogado, Associado ABDM

Debatedores:  

Richard Neubarth - Delegado da Alfândega do Porto de Santos

Angelino Caputo – Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA)

Laura Ivasco - Advogada, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP

Daniella Tedeschi – Advogada, sócia no DMAT Advogados

15h30               

Coffee break

16h00                

8º Painel: Navegação interior e cabotagem: oportunidades e desafios

Moderadores: 

Carlos Augusto Cabral – Associado ABDM

Pedro Calmon Neto – Associado ABDM

Debatedores:  

Dino Antunes – Secretário Nacional de Navegação e Hidrovias no Ministério de Portos e Aeroportos

Luis Fernando Resano – Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)

Jacqueline Wendpap – Diretora Executiva do Instituto Praticagem do Brasil

Almirante Ralph Dias – Presidente do Tribunal Marítimo

José Rebelo III - Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI)

Mariana Pescatori - Diretora Regulatória e Institucional da Hidrovias do Brasil 

17h30                

Encerramento do evento