No dia 23 de junho, acontecerá o Seminário Internacional Conhecimentos Tradicionais e Propriedade Intelectual na Era da Inteligência Artificial no Museu da Língua Portuguesa, no centro histórico de São Paulo. É uma iniciativa do Laboratório de Conhecimentos Tradicionais (LACONTRA) da Faculdade de Direito da da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Centro de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas, um projeto conjunto do Museu da Língua Portuguesa (MLP) e do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE-USP), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

A discussão sobre a ainda insuficiente proteção aos conhecimentos tradicionais tem sido reacendida nos últimos anos. De um lado, sinalizam para maior robustez jurídica: a viabilidade de protocolos comunitários, as políticas de restituição, o fortalecimento do consentimento prévio, livre e informado e do regime de repartição de benefícios e a aprovação de um tratado internacional inédito sobre recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados na Organização Mundial da Propriedade Intelectual. De outro lado, porém, a relativa ineficácia de mecanismos existentes, as constantes ameaças territoriais no Brasil e no mundo e, em particular, a emergência da inteligência artificial (IA) generativa trazem novos desafios para a efetivação de direitos intelectuais indígenas. Nesse sentido, enquanto instrumentos de propriedade intelectual, propriedade cultural e direito privado são mobilizados para buscar a proteção a tais conhecimentos, há também grande incerteza jurídica sobre o uso de materiais associados a conhecimentos indígenas para o treinamento de sistemas de IA (inputs) e para a criação de resultados (outputs), bem como para seus usos e repercussões políticas e jurídicas. 

O presente seminário busca pensar em saídas concretas, a partir de uma perspectiva comparada, para os impasses trazidos pela IA no contexto de proteção a conhecimentos tradicionais, especialmente aos conhecimentos indígenas. Ao aproximar experiências jurídico-institucionais de jurisdições de diversos países, com protocolos em setores específicos (audiovisuais, gestão territorial, governança de dados, entre outros), o seminário espera trazer contribuições importantes para projetos, como o do Centro de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas (CDLCI), aportando subsídios e respostas jurídicas para a preservação e a proteção dos direitos intelectuais indígenas, como protocolos comunitários e instrumentos de direito privado em construção pelo Centro.

A programação reunirá pesquisadores e especialistas de diferentes países cujas intervenções abordarão os direitos intelectuais indígenas e IA; a agenda internacional de propriedade intelectual e povos tradicionais; perspectivas comparadas, com destaque para experiências da Austrália, Brasil, Colômbia, Canadá, Melanésia, México e Índia, bem como os riscos, as potencialidades e as estratégias disponíveis para comunidades e instituições diante do avanço da IA. 

O seminário terá com participações em português, espanhol e inglês, com apoio de tradução e contará com tradução em Libras.

Laboratório de Direitos Intelectuais e Conhecimentos Tradicionais (LACONTRA)

O LACONTRA é uma iniciativa de pesquisa e extensão vinculada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Sua missão é atuar como um espaço de interlocução acadêmica e apoio técnico voltado aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais, com foco na proteção de seus direitos intelectuais e na salvaguarda de seus saberes, expressões culturais e formas próprias de governança. O laboratório busca, por meio da aproximação entre a universidade e as comunidades, qualificar o acesso dos povos tradicionais a seus direitos, de modo a contribuir para a sua proteção frente a dinâmicas de colonialidade do saber e da tecnologia. Suas atividades se estruturam em três eixos principais: (i) o mapeamento e a análise de estruturas jurídicas e institucionais relacionadas à proteção dos direitos intelectuais de povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil; (ii) a elaboração de instrumentos normativos de governança de dados, adaptados à tutela coletiva e às especificidades culturais dos grupos envolvidos; e (iii) a produção de materiais informativos acessíveis. O laboratório integra o escopo do Centro de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas. Nesse contexto, o laboratório atua a partir de demandas concretas oriundas do centro, com o intuito de oferecer subsídios e respostas jurídicas para a preservação e a proteção dos direitos intelectuais indígenas.

Centro de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas (CDLCI)

O Centro é uma iniciativa conjunta do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo e do Museu da Língua Portuguesa, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Criado em maio de 2025, o Centro surge em um contexto global de valorização e fortalecimento das línguas e conhecimentos dos povos indígenas, alinhado à Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Seu principal objetivo é apoiar atividades de documentação e preservação do material documentado a partir de uma abordagem que coloque em primeiro lugar a relação de confiança e respeito com as comunidades e pessoas. Respeitando as decisões indígenas sobre o que deve ser gravado, armazenado e difundido, o Centro oferecerá bolsas a pesquisadores indígenas e não indígenas em variados níveis de formação, financiará pesquisas de campo voltadas à documentação e ações de comunicação cultural e manterá um repositório digital acessível que possibilite aos povos indígenas construir acervos digitais em seus próprios termos. O Centro espera construir uma extensa rede de parceiros e colaboradores comprometidos com a documentação da diversidade linguística e cultural indígena.

PROGRAMAÇÃO

09:00 - 09:15 — Abertura

Renata Vieira da Motta e Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

09:15 - 09:45 — Painel 1 | Direitos Intelectuais Indígenas e Inteligência Artificial

Vitor Ido  e Cauê Fanha

09:45 - 10:45 — Painel 2 | Conhecimentos Tradicionais e Propriedade Intelectual na Agenda Internacional

Ruth Lade Okediji

Moderação: Vitor Ido

10:45 - 11:15 — Coffee break

11:15 - 12:10 — Painel 3 | Perspectivas comparadas I Austrália, Brasil, Colômbia

Bruno Pegorari, Susana Kaingang e Julio César Gaitán Bohórquez

Mediação: Maria Luísa Lucas

12:10 - 13:00 — Painel 4 | Perspectivas comparadas: Canadá, Melanésia e Índia

Alex Alexis, James Leach e Sachin Sathyarajan Ennazhi

Mediação: Sophia Couto Bittencourt

13:00 - 14:00 — intervalo de almoço

14:00 - 15:00 — Painel 5 | Riscos, Potencialidades e Estratégias (1)

Claudio Santos Pinhanez, Leilani Dian Mendes e Guilherme Capinzaiki Carboni

Mediação: Mariana Yumi Shimmi Ide e Khadja Vanessa Brito de Oliveira

15:00 - 15:30 — Coffee Break

15:30 - 16:30 — Painel 6 |Riscos, Potencialidades e Estratégias (2)

Paula Westenberger, Alejandro Mayoral Baños e Leonardo Feltrin Foletto

Mediação: Majoí Favero Gongora

16:30-17:00 — Encerramento