Preços de Transferência é o termo utilizado para controle de preços nas operações internacionais com partes relacionadas e/ou paraísos fiscais.

Com a publicação Instrução Normativa RFB 2.161, em 30/09/23, o Brasil concluiu mais uma etapa de adesão às normas de preços de transferência da OCDE, em atendimento às disposições previstas na Lei 14.596/23. A referida IN  traz esclarecimentos adicionais para o novo conceito de partes relacionadas;  a definição do princípio Arm's Length ; procedimentos  para o delineamento da transação controlada; para a escolha de comparáveis; aplicação dos novos métodos; e para documentar as operações.

Aprenda, com exemplos o que muda com a nova legislação, e entenda o melhor modelo para a sua empresa. O curso inclui apostila e certificado com 8 pontos no Programa de Educação Continuada (PEPC) do CRC/CFC.

Público-alvo: profissionais da área contábil e tributária das empresas, empreendedores, desenvolvedores de sistema e demais interessados no assunto.

Benefícios: ao final do curso o aluno estará apto a analisar e identificar as operações internacionais que estão sujeitas ao controle dos preços de transferência; e entender os métodos para calcular o preço aceito pelo Fisco para fins de dedutibilidade dos gastos e/ou receita mínima aceitável, fazer os ajustes na apuração dos tributos sobre o lucro e apresentar as obrigações acessórias de forma correta.

Datas: 27 e 28/05/24, de 18hs às 22hs

Programa:

1.   Convergência ao padrão OCDE: princípio arm's lenght; vigência das normas; adoção antecipada.

2.   Partes Relacionadas: conceito; países com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.                                                                       

3.  Identificação da Transação Controlada: conceitos e formas de identificação.

4.  Delineamento da Transação Controlada: análise documental e da conduta efetiva das partes.

5.  Identificação das Transações Comparáveis: critérios e ajustes de comparabilidade.

6. Seleção do Método mais Apropriado: como calcular TP com os novos métodos.

7. Escolha da Parte Testada: pontos a serem considerados.

8. Realização dos Ajustes: ajuste espontâneo; ajuste compensatório e ajuste primário.

9. Transações Específicas previstas na Lei 14.596/23 Commodities; Serviços Intragrupo; Compartilhamento de Custos; Intangíveis; Reestruturações Societárias; Operações de Dívida; Garantias; Seguros.

10. Como Documentar:  o que manter à disposição do Fisco pelo prazo prescricional; como elaborar os arquivos global e local.

11. Procedimentos da Fiscalização: elementos de prova; penalidades; processo de consulta; procedimento amigável.

12. Como Declarar na ECF: novos registros.

O acesso ao curso é individual, não sendo permitido o acesso para mais de um aluno ou grupo. Solicitaremos o uso de câmera. Não disponibilizaremos a gravação, caso o aluno não consiga participar das aulas, podemos disponibilizar um acesso gratuito na próxima turma.

Podemos realizar este curso no formato in company a partir de 5 participantes. Entre em contato conosco através do e-mail [email protected].