Preços de Transferência é o termo utilizado para controle de preços nas operações internacionais com partes relacionadas e/ou paraísos fiscais.

Com a publicação Instrução Normativa RFB 2.161, em 30/09/23, o Brasil concluiu mais uma etapa de adesão às normas de preços de transferência da OCDE, em atendimento às disposições previstas na Lei 14.596/23. A referida IN  traz esclarecimentos adicionais para o novo conceito de partes relacionadas;  a definição do princípio Arm's Length ; procedimentos  para o delineamento da transação controlada; para a escolha de comparáveis; aplicação dos novos métodos; e para documentar as operações.

Aprenda, com exemplos o que muda com a nova legislação, e entenda o melhor modelo para a sua empresa. O curso inclui apostila e certificado com 8 pontos no Programa de Educação Continuada (PEPC) do CRC/CFC.

Público-alvo: profissionais da área contábil e tributária das empresas, empreendedores, desenvolvedores de sistema e demais interessados no assunto.

Benefícios: ao final do curso o aluno estará apto a analisar e identificar as operações internacionais que estão sujeitas ao controle dos preços de transferência; e entender os métodos para calcular o preço aceito pelo Fisco para fins de dedutibilidade dos gastos e/ou receita mínima aceitável, fazer os ajustes na apuração dos tributos sobre o lucro e como documentar.

Datas: 16 e 18/04/24, de 18hs às 22hs

Programa:

1.   Conceitos Gerais

2.   Partes Relacionadas

2.  Identificação da Transação Controlada

3.  Delimitação da Transação Controlada

4.  Identificação das Transações Comparáveis

5. Seleção do Método mais Apropriado

6. Escolha da Parte Testada

7. Realização dos Ajustes

8. Transações Específicas previstas na Lei 14.596/23 Commodities; Serviços Intragrupo; Compartilhamento de Custos; Intangíveis; Reestruturações Societárias; Operações de Dívida; Garantias; Seguros.

9. Como Documentar

10. Procedimentos da Fiscalização

11. Como Declarar na ECF

O acesso ao curso é individual, não sendo permitido o acesso para mais de um aluno ou grupo. Não disponibilizamos a gravação, caso o aluno não consiga participar das aulas, podemos disponibilizar um acesso gratuito na próxima turma.

Podemos realizar este curso no formato in company a partir de 5 participantes. Entre em contato conosco através do e-mail [email protected].