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Notificação por inadimplência: Perspectivas legais para fins de rescisão, suspensão e exclusão
Notificação por inadimplência: Perspectivas legais para fins de rescisão, suspensão e exclusão
05 fev - 2025 • 09:00 > 05 fev - 2025 • 11:00
Notificação por inadimplência: Perspectivas legais para fins de rescisão, suspensão e exclusão
05 fev - 2025 • 09:00 > 05 fev - 2025 • 11:00
Event description
A vigência da RN 593/2024, que estabelece novas regras para notificação de inadimplência aos consumidores de planos de saúde, foi prorrogada. Contudo, os riscos relacionados aos cancelamentos por inadimplência permanecem, exigindo atenção especial ao tema. A norma disciplina a notificação à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário responsável pelo pagamento direto da mensalidade do plano coletivo à operadora, além de revogar a Súmula Normativa nº 28, de 30 de novembro de 2015.
Diante desse cenário, convidamos você a participar do evento "Notificação por inadimplência: Perspectivas legais para fins de rescisão, suspensão e exclusão de beneficiários", que será uma oportunidade única para compreender as implicações legais e operacionais dessa norma e debater estratégias para mitigar os impactos dos cancelamentos por inadimplência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Obrigatoriedade da Notificação por Inadimplência em contratos individuais e coletivos;
- Meios de Notificação por Inadimplência admitidos antes e depois da RN 593/2024;
- Conteúdo da Notificação por Inadimplência.
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REGULAMENTAR SAÚDE - ASSESSORIA REGULATÓRIA EM SAÚDE SUPLEMENTAR E NEGÓCIOS MÉDICOS
CNPJ n° 48.822.230/0001-62
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A Regulamentar Saúde foi criada por dois advogados apaixonados pela saúde suplementar e direito médico, com o objetivo de disseminar as boas práticas regulatórias que garantam a continuidade dos negócios em saúde, sempre prezando pela qualidade assistencial e viabilidade econômico-financeira. Nossa missão é entregar valor aos nossos clientes através da prevenção de riscos operacionais, regulatórios e legais, com soluções que garantam a continuidade dos negócios.
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