Este curso é oferecido pelo Instituto Brasileiro de Direitos Autorais, coordenado pelos Profs. Allan Rocha de Souza e Luca Schirru, tem por objetivo promover uma melhor compreensão sobre as interfaces entre inteligência artificial (IA) e direitos autorais (DA). O curso é direcionado aos profissionais dos diversos setores e formação interessados no aprofundamento do tema. Com o desenvolvimento e difusão de sistemas de sistemas de IA que produzem textos, sons e imagens, as discussões sobre os usos sociais e impactos nas indústrias criativas e no trabalho de autores e artistas se intensificaram. Os debates em torno da regulação da IA se tornaram cada vez mais acalorados. Em dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou o PL 2338/23, de regulamentação da IA, que atualmente encontra-se na Câmara dos Deputados. O processo regulatório de uma tecnologia inovadora disruptiva, em constante desenvolvimento, que desconhece fronteiras territoriais, é necessariamente dinâmico. Somam-se a isso as idiossincrasias próprias das atividades culturais, nas quais os direitos autorais são centrais. Identificar os problemas e avaliar as possíveis soluções às tensões emergentes desta sobreposição são essenciais a uma regulação funcional, efetiva e equilibrada. O curso é composto por 08 aulas, sendo a primeira parte (aulas 01 a 04) centrada nas questões estruturais relacionadas aos direitos autorais, inteligência artificial e regulação internacional do tema, enquanto a parte final (aulas 5 a 8) foca nas principais controvérsias envolvendo direitos autorais no contexto das IAs, com ênfase nos desafios regulatórios no Brasil.

OBS: Caso não haja possibilidade de participar de forma ao vivo do curso, as aulas serão gravadas e disponibilizadas aos inscritos, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados do término do curso.

Cronograma de aulas: 04/08: Direitos Autorais: o que são e para que(m) servem? 06/08: O que é (e o que não é) Inteligência Artificial? 11/08: Interfaces entre Direitos Autorais e IA: um olhar para o exterior 13/08: Transparência: o que é usado e o que é gerado 18/08: Reserva de direitos: os desafios do opt-out 20/08: Mineração de textos e dados e treinamento de sistemas de IA 25/08: Remuneração: quem paga? quem recebe? como e por quê?; 27/08: Produtos da IA e conteúdos sintéticos Acesse o conteúdo programático completo do curso: https://ibdautoral.org.br/novo/wp-content/uploads/2025/06/Informacoes-Curso-sobre-IA-e-Direitos-Autorais.pdf