O PEI ´- Plano de Ensino Individualizado, é um documento que monitora a aprendizagem do estudante com Deficiência ou Transtorno do Neurodesenvolvimento, sendo um compromisso com os pais, estudante e escola, garantindo assim  a sua aprendizagem.

A ideia de personalizar o ensino para o estudante  não é nova. Na Declaração  de Salamanca  a preocupação com o monitoramento da aprendizagem do estudante com deficiência, em 1994, dizia que

• "toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem, 
•  toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas, 
•  sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades, 
• aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades,
• escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional " 
• 
  Mais recentemente Na lei 12 764 de 2012 reafirma a importância da individualização do processo de ensino para os estudantes com autismo. Temos também a LBI  13.146/2015 , que vem efetivar direitos já previstos em outras legislação. Hoje com o Parecer nº 50/2023 do CNE/MEC que cita além da definição e composição do PEI, esta orientação do CNE/MEC mostra o passo a passo para construí-lo. Esse mini curso pretende desmistificar  o PEI, e mostrar aos professores e interessados o "como" é possível fazer.