As centenas de antenas e Estações de Rádio Base (ERBs) próximas às residências e locais de trabalho têm gerado preocupação quanto aos efeitos nocivos à saúde, além desvalorizar os imóveis no entorno, em especial os apartamentos situados no último andar. Com o surgimento da tecnologia 5G, serão construídas redes de milhares de antenas em quantidade bem superior às atuais, com aumento de radiação, havendo também o incremento do número de antenas, agravando, assim, os conflitos judiciais nos condomínios.

A saúde e os efeitos psicossociais estão ausentes nas discussões da nova tecnologia 5G. Não há diretrizes ou orientações quanto aos efeitos da exposição a ondas de baixo nível (5G) em longo prazo, mas há indicações na literatura científica de que a frequência 5G pode causar danos à saúde.

Têm-se constatado contratos desequilibrados que prejudicam os locadores com renovações que perpetuam a locação e lhes impõem aluguéis irrisórios, além de aprovações irregulares nas assembleias e atitudes por parte dos síndicos que podem configurar ilícitos penais. Será apresentada a pesquisa que embasou países, como a Suíça, para impedir, em 2018, a implantação do 5G diante dos riscos de causar sérias doenças. Os proprietários dos imóveis próximos às antenas, às subestações e linhas de transmissão de energia têm o direito de proteger sua saúde e seu patrimônio.

1 - CONFLITOS E SOLUÇÕES QUANTO ÀS LOCAÇÕES PARA TORRES DE TELEFONIA

 - Irregularidade do condomínio em impor a locação, mesmo prejudicando o último andar do edifício;

- Direito de o proprietário proteger sua saúde;

- Desvalorização do imóvel localizado nas proximidades da antena de telefonia;

- Motivos das pessoas prejudicadas não terem seu direito à saúde respeitado;

- Utilização indevida do valor do aluguel e o risco dos condôminos caírem na “malha fina”;

- Processo judicial para aumentar o valor do aluguel ou para retirar a antena.

Palestrante: Kênio de Souza Pereira, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG; Colunista de Direito Imobiliário da Rádio Justiça do STF, dos Jornais “O Tempo”, “Diário do Comércio” e “Hoje em Dia”, do Diário das Leis/Boletim do Direito Imobiliário, do Portal E-Morar, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis e diretor-adjunto em MG do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.

2 - RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES DAS ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR E AS NEOPLASIAS.

- Medição de radiações eletromagnéticas, oriundas das Antenas de Telefonia Celular, e das Subestações e Linhas de Transmissão de Energia, no Brasil e no exterior.

Palestrante: Adilza Condessa Dode, diretora da empresa “MRE Engenharia - Medição de Radiações Eletromagnéticas”; “Professora, Graduada em Engenharia Industrial Elétrica e Pós-Graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho, Mestra em Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos - Dissertação: "Poluição Ambiental e Exposição Humana a Campos Eletromagnéticos"; “Doutora em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG - Tese: "Mortalidade por Neoplasias e a Telefonia Celular em BH-MG”; Pós-Doutorado pela UFMG.

 3 - ILÍCITOS PENAIS NOS CONDOMÍNIOS

- Os crimes cometidos pelo síndico e condôminos quando fraudam a ata de assembleia para aprovarem a locação para torre de antena de celular e impedirem o registro de manifestações em contrário;

- A saúde como bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, no caso das antenas de telefonia.

 Palestrante: Daniela Almeida Tonholli – Advogada, professora de Direito Penal e Direito Médico, Mestre. Doutora. Vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Médico e da Saúde da OAB Federal, Membro da Comissão de Direito Médico da OAB/M e Presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB/MG