SPU e gestão de praias: Evento apresentará soluções jurídicas para empresários e governantes do litoral Sul da Bahia.

Cobrança, fiscalização, regularização da SPU, além da gestão de praias farão parte das apresentações.

Os pequenos, médios e grandes empresários, além dos políticos do litoral Sul da Bahia terão uma oportunidade única de conhecer a legislação referente aos empreendimentos que ficam na orla baiana. No dia 03 de fevereiro, no Hotel do Imperador, será realizado o “I Workshop: Empresas litorâneas e a legislação brasileira - Desmistificando o SPU”.

No evento serão discutidos assuntos importantes para quem tem qualquer tipo de comércio na orla da cidade, desde barracas de praia até grandes hotéis. O objetivo, de acordo com os organizadores, é mostrar para os comerciantes e empresários que é fácil estar regularizado juridicamente.

“Nos últimos anos, a SPU e MPF têm atuado intensamente no sul da Bahia, seja com ações de fiscalização, bem como aumentos expressivos das taxas decorrentes da utilização dos bens da União. Considerando a edição de novas normas, é importante atualizar o empresariado local e poder público”, explica o advogado e palestrante Dr Rodrigo Cantalino.

Três painéis farão parte do evento. No primeiro, serão apresentados os aspectos controversos do SPU na região, desde a cobrança, fiscalização e a regularização. No segundo, assuntos relacionados à gestão de praias e no terceiro as garantias nos processos administrativos e de fiscalização.

A entrada é gratuita e os interessados devem fazer a inscrição no site do sympla.

Palestrantes:

José Manoel Viana de Castro Neto: Advogado. Sócio do Castro Oliveira Advogados. Pós-graduado em Processo Civil (UFBA). MBA em Direito Empresarial (FGV). Dr Rodrigo Cantalino: Especialista na legislação do patrimônio da União e ex-superintendente adjunto da SPU.

Drª Karla ElizabethAdvogada: especialista em direito financeiro, tributário e direito público pela UFF RJ,  especialista em Compliance pela PUC .

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