Objetivo Geral: Dar noções gerais sobre a função e participação do Poder Judiciário no contexto do Estado e da administração pública, sua influência e participação nas principais políticas públicas voltadas a atender os direitos sociais previstos na Constituição.

Conteúdo programático:

1. Estado, Administração Pública, separação de poderes e o Poder Judiciário. Organização, planejamento, orçamento e autonomia financeira e institucional do Poder Judiciário.

2. Poder Judiciário e os direitos sociais. Decisões judiciais, orçamentos públicos e o custo dos direitos 3.  Poder Judiciário e políticas públicas:

3.1. Poder Judiciário e educação

3.2. Poder Judiciário e saúde

3.3. Poder Judiciário, segurança pública e administração penitenciária

3.4. Poder Judiciário e proteção à criança e adolescente

3.5. Poder Judiciário e previdência social

Público-Alvo: Servidores Públicos de nível superior das áreas fins e meio das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Bacharéis em Direito, Acadêmicos, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados, demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito, ou que almejam uma especialização na área do Poder Judiciário.

Duração: 4h

Formadores: José Mauricio Conti

Agenda do evento

18h Credenciamento e Welcome coffee

19h Palestra de abertura

20h30 Break e Networking

22h Encerramento