RJ –  Webinar: Medidas provisórias da Covid-19 nas relações trabalhistas.

ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO DIA 25/04 ÀS 10H.

“DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”

Objetivos: 
• Levar ao conhecimento os impactos das atualizações na legislação Trabalhista após o Covid-19.
• Mostrar quais as  alternativas que as empresas e trabalhadores podem se beneficiar com estas novas leis.

Sábados:

Dia 25/04/20

Horário do curso das 10h às 12h. 

Carga horária 2 horas.

Certificado de participação digital.

Local: Online ao Vivo por Vídeo Conferência

Inscrições abertas até o dia 24/04/2020. 

 

Conteúdo programático.

MP 927

- O teletrabalho;

- A antecipação de férias;

- O aproveitamento e a antecipação de feriados;

- O banco de horas;

- A suspensão de exigência administrativa em segurança e saúde no trabalho;

- O direcionamento do trabalhador para qualificação.

- O diferenciamento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de Serviço.

MP 936

Os Principais tópicos:

- Preservar o emprego e a renda;

- Garantir a continuidade das atividades elaborais e empresariais;

- Reduzir o impacto social decorrente das consequencias do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública;

SÃO MEDIDAS DO PROGRAMA EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

- O pagamento de benefício emergencial de preservação do emprego e renda;

- A redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;

- A Suspensão temporária do contrato de trabalho;

MP 946

- Transferência Patrimonial do FUNDO PIS-PASEP para o Fundo de garantia do tempo de serviço;

- Da Autorização temporária para saques saldos no FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

PORTARIA 139

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da PANDEMIA relacionada ao CORONAVÍRUS.

Ministrado por Tânia Cristina.

20 anos de experiência na área de Recursos Humanos,

Graduada em Direito, especialista em Direito do trabalho, processo e Gestão de Recursos Humanos. Docente EAD e Presencial de Graduação e em MBA nas disciplinas de Recursos Humanos e Administração pessoal com alterações trabalhistas e rotinas em planejamento estratégico (RH). Palestrante e coordenadora na área. 

 

Maiores informações:

Tel: (21) 3065-8825

Whatsapp: (21) 9948-39448

e-mail: [email protected] 

 

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