Webinar "Interpretação dos benefícios fiscais em tempos de pandemia"
8 jun - 2020 • 19:30 > 21:00
Evento Online
Descrição
Webinar “Interpretação dos benefícios fiscais em tempos de pandemia"
O evento será ONLINE e teremos as participações do Dr. Flávio Couto Bernardes - Advogado, Professor e Diretor da Abradt, Dr. Gilson Pacheco Bomfim - Procurador Chefe da DIAES - PRFN 2ª REGIÃO, Dra. Lana Borges - Coordenadora de Estratégias Judiciais da Fazenda Nacional - CAEJ, Dr. Maurício Faro - Advogado e Presidente da CEAT-OAB/RJ e a condução dos trabalhos será feita pelo nosso presidente, Valter Lobato. Os temas debatidos serão:
1) Aplicação da portaria ME 139/2020 para afastar a retenção de PIS/COFINS;
2) Possibilidade de extensão da aplicação da resolução do CGSN 152/2020 (simples nacional) a outras hipóteses ou empresas não optantes pelo simples;
3) Possibilidade de extensão da alíquota zero fixada para II para outros tributos aduaneiros, na importação de mercadorias, em tempos de covid 19;
4) Portaria ME 12/2012 e a prorrogação ou postergação do pagamento de tributos.
Como acessar o evento
O organizador ainda não definiu como este evento será disponibilizado aos participantes.
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Sobre o organizador
Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário
A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em junho de 1996, tem como objetivo primordial congregar expoentes do Direito Tributário do Brasil e do Exterior, proporcionando-lhes condições para o livre debate de idéias. Visando atingir seus objetivos, a ABRADT vem promovendo desde a sua fundação Congressos e Seminários sobre temas relevantes e atuais do Direito Tributário.
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