Instrutor: Osvaldo Angelim

Carga Horária: 16 horas - Núcleo: Finanças e Contabilidade / Óleo, Gás & Energia

Setor Elétrico Brasileiro é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória em suas várias atividades na cadeia de valor da indústria elétrica brasileira: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energia Renováveis é regido por inúmeras Leis, Decretos, Portarias,  Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia,  definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica.

A Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica são extensas, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

OBJETIVOS 

O objetivo deste curso é fornecer ao participante uma visão geral da tributação do mercado de energia elétrica e principalmente abordar a legislação de Substituição Tributária do Setor Elétrico.

Informar os conceitos e a complexa legislação tributária e regulatória do mercado de energia elétrica de acordo com as suas atividades operacionais de: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

PÚBLICO ALVO

Este curso é destinado aos profissionais da Indústria de Energia Elétrica como também os graduados de várias áreas como: engenharia, direito, economia, contábil, fiscal, administração, comercial, financeira e outros profissionais que militam em empresas do setor de energia elétrica como investidores e consumidores livres.

Destina-se aos profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica como também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.

Destina-se também aos diretores financeiros e tributários, gerentes tributários, gerentes de planejamento tributário, gestores de tributos, controllers, contadores, gestores de contratos, supervisores, coordenadores, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária e Regulatória (RFB, SEFAZ, MME, ANEEL, CCEE).

Destina-se aos profissionais que executam serviços relacionados com análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos do setor da indústria de energia elétrica, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica.

Destina-se aos auditores fiscais (servidores públicos da fazenda federal e estadual) que fiscalizam empresas do segmento de energia elétrica permitindo entender e compreender a terminologia, os conceitos e serviços oferecidos pelos agentes do mercado brasileiro de energia elétrica.

PRÉ-REQUISITOS

Fundamentos básicos de compra e venda de energia e conhecimentos básicos de legislação tributária ou conteúdo equivalente.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO 

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como MME, ANEEL, CCEE, fazenda estadual (SEFAZ) e federal ( RFB) evitando autuações.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos e regulatórios, como também as relações comerciais de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada – ACR e Ambiente de Contratação Livre – ACL.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA na cadeia de valor da Indústria Elétrica como também conhecer os procedimentos de Operacionalização do Sistema Elétrico Nacional.

PROGRAMA

Módulo 1 – Princípios básicos do Setor de Energia Elétrica

• Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro
• Funcionalidade Institucional do Setor Elétrico
• Os agentes e a estrutura de mercado do Setor Elétrico Brasileiro
• Funcionalidade do sistema físico do setor elétrico
• Agentes de Geração
• Agentes de Transmissão
• Agentes de Distribuição
• Agentes de Comercialização
• Agentes Importadores
• Agentes Exportadores
• Segmentos das atividades de consumo
• Consumidores Cativos
• Consumidores Livres
• Consumidores Especiais
• O Sistema Interligado Nacional – SIN
• O Sistema de Transmissão de Energia Elétrica
• O Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
• Principais fontes de geração de energia elétrica
• Empreendimentos em operação – potência outorgada e instalada
• Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 2013
• Obrigações dos Agentes de Geração
• Empreendimentos dispensados da determinação da potência líquida
• Empreendimentos hidrelétricos – redução das tarifas: TUST e TUSD
• Empreendimentos com base em fonte PCH – redução das tarifas: TUST e TUSD
• Empreendimentos com base em fonte eólica – redução das tarifas: TUST e TUSD
• Empreendimentos com base em fonte solar – redução das tarifas: TUST e TUSD
• Empreendimentos com base em fonte biomassa – redução das tarifas: TUST e TUSD
• Empreendimentos com base em fonte solar, eólica e biomassa superior a 30 MW e igual ou inferior a 300 MW
• Remuneração do gerador de energia
• Contrato x Preço + Sobras x PLD
• Receita Anual de Geração
• Cota de Garantia Física e rateio entre geradores
• Comercialização da energia em regime de cotas – riscos hidrológicos
• Transmissão de Energia Elétrica
• Destino da energia elétrica depois de deixar a usina independente da fonte geradora
• As empresas transmissoras de energia elétrica
• Responsabilidades das transmissoras
• Características da infraestrutura da transmissão de energia elétrica
• Remuneração do transmissor de energia
• Receita Anual Permitida
• Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
• Encargo de Conexão
• Distribuição de Energia Elétrica
• As empresas distribuidoras de energia elétrica
• Características da infraestrutura da distribuição de energia elétrica
• Remuneração do distribuidor de energia elétrica
• Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
• Depreciação e Remuneração dos Investimentos
• Base de Remuneração
• Encargos Setoriais – finalidades
• Tarifa de Energia – Contextualização
• Bandeiras Tarifárias vigentes a partir de 2015

Módulo 2 – Aspectos Gerais dos Contratos de Comercialização, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

• Relações comerciais de contratação de energia
• Ambiente de Contratação Regulada – ACR
• Ambiente de Contratação Livre – ACL
• Mercado de Curto Prazo – MCP
• Aspectos dos Contratos nos Ambientes de Contratações de Energia
• Aspectos dos Contratos no ACR
• Aspectos dos Contratos no ACL
• Aspectos dos Contratos no MCP
• Aspectos Gerais dos Contratos da Transmissão de Energia Elétrica
• Relações Contratuais da cadeia de valor do setor de energia no âmbito da CCEE
• Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão – CPST
• Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST
• Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT
• Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI
• Aspectos Gerais dos Contratos da Distribuição de Energia Elétrica
• Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD
• Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD

Módulo 3 – Gestão Tributária em Energia Elétrica

• ICMS – Conceitos Fundamentais – Setor Elétrico Brasileiro
• Contribuintes do imposto – setor elétrico
• ICMS Imposto calculado “por dentro”
• Tributação do ICMS no Ambiente de Contratação Livre – ACL
• Constituição Federal do Brasil
• Lei Complementar nº 87/1996
• Obrigação principal de recolhimento do ICMS no Ambiente de Contratação Livre – ACL
• Convênio ICMS nº 83/2000
• Convênio ICMS nº 77/2011
• Declaração do valor de aquisição da energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre – DEVEC
• Substituição Tributária do Setor de Energia
• Tributação do ICMS na contratação bilateral do ACL – Convênio ICMS nº 77/2011 –
• Convênio ICMS 10/2012 – contratação regulada – ambiente ACR
• Legislação do ICMS de alguns Estados de Consumo de Energia Elétrica
• Tributação do ICMS no Mercado de Curto Prazo – MCP
• Convênio ICMS nº 15/2007
• Emissão de nota fiscal (DANFE) relativa ao resultado da liquidação financeira de curto prazo (SUM001)
• Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência
• Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos, Consumidores Livres e Especiais
• Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Autoprodutores
• Tributos que incidem sobre a Comercialização de Energia Elétrica
• Tributação do PIS e COFINS na comercialização de energia
• Regime Não-Cumulativo
• Regime Cumulativo
• Regime Especial de PIS e COFINS
• Fato gerador e base de cálculo nas empresas do setor elétrico
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS no setor de energia
• Base de cálculo nas operações de curto prazo na CCEE
• Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS – CCEE
• ICMS nas operações com energia elétrica
• ICMS Operações Internas
• ICMS Operações Interestaduais
• ICMS Operações na CCEE
• Questões Tributárias da Incidência do ICMS sobre a TUST e a TUSD
• ICMS sobre a conexão e uso dos sistemas de transmissão
• ICMS sobre a conexão e uso dos sistemas de distribuição
• TJ-RS permite inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
• Primeira Turma do STJ – incidência do ICMS sobre TUST e TUSD
• Segunda Turma do STJ – não-incidência do ICMS sobre a TUST e TUSD
• Comercialização de Energia Elétrica
• Operações Internas
• Operações Interestaduais
• Código de Situação Tributária – CST
• Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
• Código Especificados da Substituição Tributária – CEST – do Setor de Energia
• Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE – do Setor Elétrico Brasileiro