Tributação sobre Energia Elétrica Online

ATENÇÃO
O curso será realizado nos seguintes horários:
06, 07, 08, 13, 14 e 15 de outubro - 18h00 às 20h30

 Para maiores informações, acesse o site do IBEF Rio de Janeiro (colocar link do curso no IBEF-Rio de Janeiro) ou entre em contato conosco pelo telefone (21) 2217-5555. 

O Setor Elétrico Brasileiro – SEB é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória em suas várias atividades na cadeia de valor da indústria elétrica brasileira: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica possui diversos preços de energia, conhecidos como preço de energia nos Ambientes de Contratação Livre e Regulado (ACL/ACR), preço de energia de curto prazo, conhecido como preço no Mercado de Curto Prazo (MCP), no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Assim, a compreensão e interpretação das normas tributárias Constitucionais, Leis Complementares, Convênios celebradas pelo CONFAZ, e as normas tributárias internas de cada estado da federação é essencial para a tomada de decisão entre os agentes econômicos operando no Setor Elétrico Brasileiro – SEB.

O Setor de Energia Elétrica é regido por inúmeras Leis, Decretos, Portarias, Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia, definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB.

A Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica são extensas, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

OBJETIVOS 

O objetivo deste curso é fornecer ao participante uma visão geral da tributação do mercado de energia elétrica e principalmente abordar a legislação de Substituição Tributária do Setor Elétrico Brasileiro.

Informar os conceitos e a complexa legislação tributária e regulatória do mercado de energia elétrica de acordo com as suas atividades operacionais de: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

PÚBLICO-ALVO

Este curso é destinado aos profissionais da Indústria de Energia Elétrica: Consumidores Livres, Consumidores Especiais, Geradores, Produtores Independentes e Autoprodutores, Comercializadores, Transmissores e Distribuidores de Energia.

Destina-se aos profissionais que atuam no Mercado de Energia Elétrica como planejadores, reguladores, empresários, executivos, consultores, investidores, envolvidos direta ou indiretamente nas atividades operacionais e comerciais da cadeia de valor do setor de energia elétrica, também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.

Destina-se também aos diretores financeiros e tributários, gerentes tributários, gerentes de planejamento tributário, gestores de tributos, controllers, contadores, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica, auditores fiscais (servidores públicos da fazenda federal e estadual) que fiscalizam empresas do segmento de energia elétrica permitindo entender e compreender a terminologia, os conceitos e serviços oferecidos pelos agentes do mercado brasileiro de energia elétrica, gestores de contratos, supervisores, coordenadores, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária e Regulatória (RFB, SEFAZ, MME, ANEEL, CCEE).

PRÉ-REQUISITOS

Fundamentos básicos de compra e venda de energia e conhecimentos básicos de legislação tributária ou conteúdo equivalente.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO 

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como MME, ANEEL, CCEE, fazenda estadual (SEFAZ) e federal ( RFB) evitando autuações.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos e regulatórios, como também as relações comerciais de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada – ACR e Ambiente de Contratação Livre – ACL.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA na cadeia de valor da Indústria Elétrica como também conhecer os procedimentos de Operacionalização do Sistema Elétrico Nacional.

METODOLOGIA

O curso será ministrado através de aulas expositivas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

O conteúdo programático é constituído por 2 módulos, com uma carga horária de 12 horas de duração, estruturados de modo a fornecer aos participantes os conceitos gerais e fundamentais da tributação do mercado de energia e a legislação regulatória do setor.

Módulo 1: Aspectos Gerais dos Contratos de Comercialização, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Módulo 2: Gestão Tributária em Energia Elétrica

Trata-se de cum Curso com Fundamentação Teórica.

Será disponibilizado slides impressos para cada participante visando acompanhar o curso, conforme os tópicos do conteúdo programático.

PROGRAMA

O conteúdo programático é constituído por 3 módulos, com uma carga horária de 10 horas de duração, estruturados de modo a fornecer aos participantes os conceitos gerais e fundamentais da tributação do mercado de energia no ACR, ACL e MCP/SPOT.

Módulo 1 – Princípios básicos do Setor de Energia Elétrica – SEB
Módulo 2 – Aspectos Gerais dos Contratos de Comercialização, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
Módulo 3 – Gestão Tributária em Energia Elétrica

MÓDULO 1 – PRINCÍPIOS BÁSICOS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

 

1. Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB
1.1 Funcionalidade Institucional do SEB
2. Os agentes e a estrutura de mercado do SEB
2.1 Funcionalidade do sistema físico do SEB
2.2 Agentes de Geração
2.3 Agentes de Transmissão
2.4 Agentes de Distribuição
2.5 Agentes de Comercialização
2.6 Agentes Importadores
2.7 Agentes Exportadores
2.8 Segmentos das atividades de consumo de energia elétrica
2.8.1 Consumidores Cativos
2.8.2 Consumidores Livres
2.8.3 Consumidores Especiais
3. O Sistema Interligado Nacional – SIN
3.1 O Sistema de Transmissão de Energia Elétrica
3.2 O Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
4. Principais fontes de geração de energia elétrica
4.1 Empreendimentos em operação – potência outorgada e instalada
4.1.1 Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 2013
4.1.2 Obrigações dos Agentes de Geração
4.2 Empreendimentos hidrelétricos – redução das tarifas: TUST e TUSD
4.3 Empreendimentos com base em fonte PCH – redução das tarifas: TUST e TUSD
4.4 Empreendimentos com base em fonte eólica – redução das tarifas: TUST e TUSD
4.5 Empreendimentos com base em fonte solar – redução das tarifas: TUST e TUSD
4.6 Empreendimentos com base em fonte biomassa – redução das tarifas: TUST e TUSD
4.7 Empreendimentos com base em fonte solar, eólica e biomassa superior a 30 MW e igual ou inferior a 300 MW
4.8 Energia Incentivada / Especial
5. Remuneração do gerador de energia
5.1 Contrato x Preço + Sobras x PLD
5.2 Receita Anual de Geração
5.3 Cota de Garantia Física e rateio entre geradores
5.4 Comercialização da energia em regime de cotas – riscos hidrológicos
6. Transmissão de Energia Elétrica
6.1 Destino da energia elétrica depois de deixar a usina independente da fonte geradora
6.2 As empresas transmissoras de energia elétrica
6.2.1 Responsabilidades das transmissoras
6.2.2 Características da infraestrutura da transmissão de energia elétrica
6.3 – Remuneração do transmissor de energia
6.3.1 – Receita Anual Permitida
6.3.2 – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
6.3.3 – Encargo de Conexão
7. Distribuição de Energia Elétrica
7.1 As empresas distribuidoras de energia elétrica
7.2 Características da infraestrutura da distribuição de energia elétrica
7.3 Remuneração do distribuidor de energia elétrica
7.3.1 Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
7.3.2 Depreciação e Remuneração dos Investimentos
7.3.3 Base de Remuneração
8. Encargos Setoriais – finalidades

 

MÓDULO 2 – ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS DE COMERCIALIZAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

I. AMBIENTES DE CONTRATAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

1. Ambiente de Contratação Regulado – ACR
1.1 Leilões de energia – precedidos de licitação por meio de editais
1.2 Contratos com regulação específica do poder concedente
1.3 Assinaturas dos contratos pelos Agentes Vendedores e Compradores
2. Ambiente de Contratação Livre – ACL
2.1 Contratos bilaterais livremente negociados
2.2 Participantes deste ambiente – ACL
2.3 Obrigatoriedade de registro dos contratos na CCEE
3. Mercado de Curto Prazo – MCP/SPOT
3.1 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
3.2 Preço de Liquidação das Diferenças – PLD
3.3 Divisão dos Submercados para registro dos contratos
3.4 Diferenças apuradas e contabilizadas pela CCEE
II. Aspectos Gerais dos Contratos da Transmissão de Energia Elétrica
1. Relações Contratuais da cadeia de valor do setor de energia no âmbito da CCEE
1.1 Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão – CPST
1.2 Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST
1.3 Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT
1.4 Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI
1.5 Agentes transmissores de energia elétrica – obrigatoriedade de emissão de notas fiscais
2. Aspectos Gerais dos Contratos da Distribuição de Energia Elétrica
2.1 Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD
2.2 Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD

 

MÓDULO 3 – GESTÃO TRIBUTÁRIA EM ENERGIA ELÉTRICA

Parte 1 – Substituição Tributária do Setor Elétrico Brasileiro – SEB

1.1 Constituição Federal do Brasil
1.2 Lei Complementar nº 87/1996
1.3 Convênio ICMS nº 83/2000
1.4 Convênio ICMS nº 77/2011
1.4.1 Declaração do valor de aquisição da energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre – DEVEC

Parte 2 – Tributação do ICMS no Ambiente de Contratação Livre – ACL

2.1 Contribuintes do Setor Elétrico Brasileiro – SEB
2.2 Alíquotas de ICMS nas operações com energia elétrica
2.3 Obrigação principal de recolhimento do ICMS na contratação de energia elétrica
2.3.1 Base de cálculo do ICMS Retido nas operações interestaduais – Convênio nº 83/2000
2.3.2 Base de cálculo do ICMS – Convênio nº 77/2011

Parte 3 – Responsabilidade Tributária dos Consumidores de Energia Elétrica 

3.1 Consumidores quando estiverem conectados diretamente na Rede Básica (SIN)
3.2 Consumidores quando estiverem conectados diretamente na Distribuidora de Energia

Parte 4 – Análise Tributária sobre Venda de Energia 

4.1 Exemplo de um gerador de energia vendendo para um CLIENTE consumidor livre
4.1.1 Unidade de Consumo – Estado do Rio de Janeiro
4.1.2 Unidade de Consumo – Estado do Paraná
4.1.3 Unidade de Consumo – Estado de Minas Gerais
4.2 Tributos que incidem sobre a comercialização de energia elétrica

Parte 5 – Tributação do ICMS no Mercado de Curto Prazo – MCP

5.1 Regras fiscais do Convênio ICMS nº 15/2007
5.2 Responsabilidade dos consumidores de energia pela emissão de nota fiscal
5.3 Consumidores de energia com Posição Devedora na CCEE
5.4 Consumidores de Energia com Posição Credora na CCEE
5.5 Consumidores de Energia: operações de liquidações na CCEE

Parte 6 – Balanço Energético   

6.1 Consumidor de energia subcontratado
6.2 Consumidor de energia sobrecontratado
6.3 Relatórios fiscais disponíveis aos Fiscos Estaduais disponibilizados pela CCEE

Parte 7 – Cessão de Montantes de Energia Elétrica e de Potência   

7.1 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Consumidores Livres

7.2 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Consumidores Especiais

7.3 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Autopodutores

Parte 8 – Tributação do PIS e COFINS / Regime Especial do SEB

8. Regime Especial de PIS e COFINS – Setor Elétrico Brasileiro – SEB
8.1 Opção do Regime Especial de PIS/COFINS no SEB
8.2 Entendimento da Receita Federal do Brasil sobre o Regime Especial de PIS/COFINS
8.3 Base de cálculo do PIS/COFINS do Regime Especial no âmbito da CCEE
8.3.1 Pessoa jurídica geradora de energia
8.3.2 Pessoa jurídica comercializadora de energia
8.3.3 Pessoa jurídica distribuidora de energia
8.3.4 Interpretação do Relatório SUM_001 – SUMÁRIO – disponível na CCEE
8.3.5 Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS

PARTE 9 – Códigos Fiscais – Operações com Energia Elétrica

9.1 Código de Situação Tributária – CST
9.2 Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
9.3 Código Especificador da Substituição Tributária–CEST
9.4 Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE – do setor elétrico brasileiro

Instrutor: Osvaldo Angelim

Consultor Tributário de Furnas – Centrais Elétricas S.A.
Aprovado no concurso público de 2004 para o cargo de Contador; Especialista em Direito Tributário, com ênfase na legislação do Mercado de Energia Elétrica em toda cadeia de valor: Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização; Pós-graduado em Comercialização em Energia Elétrica pela UPE – Universidade Estadual de Pernambuco – Departamento de Engenharia Elétrica; Pós-graduado em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela UFF – Universidade Federal Fluminense; Pós-graduado em Direito Tributário pela UCAM – Universidade Cândido Mendes; Graduado em Ciências Contábeis pela UGF – Universidade Gama Filho; Curso de Extensão em Direito da Energia pela UCAM. Palestrante sobre temas tributários do Setor Elétrico. Profissional com mais de 30 anos nas áreas: Tributária, Auditoria, Fiscal e Contábil em empresas nacionais. Ministra seminários, cursos e treinamento In Company na área tributária e fiscal de tributos diretos e indiretos e temas Tributários do Setor Elétrico Brasileiro; Palestrante e Instrutor do IBRACON-Rio Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; Professor contratado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro – CRC-RJ.