SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: CARAVANA DO SABER DIGITAL

Prezados alunos, informamos que o curso será realizado em 2 módulos, com carga horária de 4 horas/dia, nos dias 12 e 13/04/2021 (Segunda e terça-feira) de 09h às 13h. 

O Estado de Minas Gerais, através dos Decretos n° 47.547/2018,Decreto 47.621 de 28/02/2019,Decreto 47./2019 e Convenio 142 promoveu diversas alterações no regime da substituição tributária, que trata da complementação e da restituição do ICMS devido por substituição tributária em razão da não definitividade da base de cálculo presumida.

Introdução / Objetivo: Apresentar aos participantes, de forma objetiva, o tratamento aplicável a esse complexo regime tributário, passando por conceitos teóricos, legislação e exemplos práticos.

Público Alvo: Contadores, auditores, supervisores fiscais, profissionais da área comercial e de suprimento, faturistas e demais interessados.

Instrutor: Cleber Betti

Mini Currículo: Advogado, tributarista, contabilista, especialista em tributos, Estaduais e Municipais e Federais. Consultor de empresas e conferencista vem realizando seminários em grandes empresas nos últimos 14 anos, nas áreas ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS, ex-consultor e professor do Grupo IOB, professor e instrutor de cursos para entidades sindicais, CRC/MG,SESCON-MG,FECOM,FERCOMERCIO,FIEMG UNIDADE CONTAGEM/JUIZ DE FORA,AMAIS, OCEMG.

Programa:  1. Introdução: conceito e diretriz básica;

2. Regras básicas do ICMS – Regime comum;

3. Regime da Substituição Tributária – Legislação aplicável;

4. Modalidades de Substituição Tributária;

5. Situações alcançadas pelo regime;

6. Casos de não aplicabilidade;

7. Formação da base de cálculo - Valor fixado (Fisco e fabricante);

8. Margem de valor agregado (MVA);

9. Forma de retenção e recolhimento;

10. Exemplos práticos (substituto e substituído);

11. Antecipação do imposto – operações interestaduais;

12. Situações de dispensa da antecipação;

13. Cálculo e recolhimento na antecipação;

14. Complemento e ressarcimento – situações dispensáveis;

15. Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com ST;

16. Cálculo do imposto e forma de pagamento;

17. MVA – original e ajustado;

18. Serviço de transportes – quando cabe a ST;

19 Diferencial de Alíquotas Partilhado (EC 87/2015);

20 . Empresas do Simples Nacional – Regras especiais;

21 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza FEM;

Metodologia de Ensino: Apresentação expositiva de forma múltipla através do MICROSOFT TEAMS por slides com acompanhamento dos alunos, com referência em artigos científicos e textos legais, proporcionando a fixação do aprendizado de forma clara e objetiva, bem como possibilitar a revisão do conteúdo e aprofundamento posterior pelo material fornecido. Perguntas ao instrutor serão realizadas por e-mail, sendo que o mesmo vai estar respondendo no prazo de até 2 dias após a realização final do curso.  

* Carga Horária: 04 Horas/dia cada módulo, totalizando 8.

* 1 dia antes será enviado aos inscritos o link para acesso da transmissão da aula.

 O Curso, caso não tenha  QUÓRUM, será avisado  um dia antes ao participante que não perderá seu ingresso, será  transferido para nova data ou a critério do aluno.