Em 2007, o Brasil assinou a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas e, em 2015, foi promulgada a Lei 13. 146, que
instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esses dois instrumentos legais provocaram uma verdadeira mudança de
paradigma no tocante ao regime de incapacidades no Direito brasileiro.
Nesse contexto, o evento buscará efetivar a troca
de experiências entre profissionais das áreas médica e jurídica, com fins a possibilitar uma melhor compreensão acerca
da doença de Alzheimer e da avaliação da capacidade civil do paciente.
Entre os convidados estão algumas das referências nos temas sobre doença de Alzheimer e teoria das deficiências, bem como profissionais do direito com larga experiência de atuação em processo de interdição. Nossos convidados no ajudarão a elucidar como
tem se desenvolvido os processos de curatela e tomada de decisão apoiada na atualidade, bem como os estudos sobre a autonomia da pessoa com demência e sua avaliação objetiva, evidenciando os principais
desafios enfrentados.
Nesse diálogo, espera-se
compreender a realidade, diagnosticar os problemas enfrentados na prática e pensar soluções para uma melhor
aplicação da lei.
O evento é aberto ao público. Para obtenção de certificado de 4 horas de participação, deverá ser realizada inscrição nesta página.
** PROGRAMAÇÃO **
21/10/2018
11h - Avaliação de Capacidade no Processo de Interdição
Palestrantes:
Clayton Rosa de Resende (Juiz de Família)
Fausto Aloísio Pedrosa Pimenta (Medicina-UFOP)
Leonardo Cruz de Souza (Medicina-UFMG)
Mediação: Mariana Alves Lara
17h - Exercício de Atos Existenciais pela Pessoa com Alzheimer
Palestrantes:
Elisa de Paula França Resende (Neurociências-UFMG)
Guilherme Rocha de Freitas (Defensor público)
Sônia Pessoa (Afetos-UFMG);
Mediação: David Salim Santos Hosni
Local
Faculdade de Direito da UFMG
Avenida João Pinheiro, 100, 4º Andar da Pós , Centro