CURSO SICONV EM PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Sistema de Convênios Federais - SICONV e Outras Captações de Recursos

Parte I - Apresentação do Curso

O Sistema Federal de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, disponível no sitio: www.convenios.gov.br para uso das Administrações Públicas Estaduais e Municipais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Empresas Públicas e, das Organizações da Sociedade Civil-OSCs (Fundações, Associações, Clubes, CDLs, Rotarys, Lions, Sistema S, Federações, Confederações, Sindicatos, Igrejas, Conselhos Municipais, Institutos) com fins de oferecer recursos patrocinados pelo governo federal para o desenvolvimento econômico e social das organizações cadastradas no sistema.

 

Os recursos federais são disponibilizados em 3 formas de propostas:

·         Propostas Voluntárias – 80% dos recursos de projetos, similar a um concurso de melhores projetos apresentados, de acordo com o edital e do chamamento público divulgado no sitio;

·         Propostas de Emendas Parlamentares – 15% dos recursos de projetos, através de emendas aprovadas pelos órgãos concedentes federais, aos deputados federais e senadores de cada Estado, conforme disponibilidades orçamentárias e financeiras;

·         Propostas de Proponentes Específicos = 5% dos recursos de projetos, similar a um projeto inovador, não publicado nos editais de programas voluntários e não solicitado nas emendas dos parlamentares, de forma a incentivar os proponentes na modernização do desenvolvimento econômico e social integrado.

 

É recomendável que as Administrações Públicas incentivem a participação das Organizações Sociais do Municipio e da Região (Lei do MROSC – Contratos de Fomento e ou de Cooperação), como forma de ampliar a captação de recursos patrocinados e, assim provocar também o aumento da Arrecadação Tributária e da capacitação profissional.

É também aconselhável a participação dos membros do executivo, legislativo e do Judiciário, como forma de integração entre os 3 poderes, no comprometimento e agilidade dos processos conveniados e ou contratados.

Muitos dos programas disponibilizados são revisados e aperfeiçoados com a participação efetiva dos entes federativos dos Estados, Municípios e das Organizações Sociais, comprometidos com as metas orçamentárias dos planejamentos e dos planos plurianuais.

Outros patrocinadores compostos de Grandes Organizações Nacionais, Internacionais e Governos Estrangeiros, poderão oferecer recursos patrocinados, conforme as recomendações de pesquisas que serão realizadas durante o curso, de forma prática e direcionada a alcance dos resultados.

 

Parte II - Objeto do Curso

Permitir as OSCs – Organizações da Sociedade Civil e, das Organizações Públicas, cumprir as metas de desenvolvimento econômico e social, comprometidas nos planos assumidos perante os associados e cidadãos, no reforço das receitas necessárias aos projetos previstos e ou essenciais.

Permitir o desenvolvimento do potencial humano dos profissionais dirigentes, conselheiros, voluntários, estagiários e ou contratados, vinculados aos segmentos de atividades que disponham de seu melhor perfil profissional ou escolar, para exercer uma ou mais fases exigidas pelo sistema.

 

Parte III - Método de Aprendizagem e Aperfeiçoamento

Aprender, Demonstrar e Agir são 3 etapas utilizadas no curso, para estimular a melhoria da “bagagem profissional” de cada participante, com o uso de TI – Tecnologia da Informação, Pesquisa de Dados, Análise de projetos já aprovados, Identificação de possíveis inconsistências e eventuais erros nas diversas fases de dados do sistema, de forma a obter uma melhor aprovação da proposta, bem como, dos ajustes do plano de trabalho, da execução do projeto e, da correta prestação de contas.

 

Parte IV - Formação básica dos Participantes

A cada participante é recomendado possuir o perfil: escolaridade mínima de 2º. Grau, noções básicas de operação de computadores e, uso de sistema operacional Windows, bem como, de aplicativos básicos de textos e planilhas.

 

Parte  V – Participantes com Perfis Recomendados (*)

1º. Dia de Curso:

- Na Fase de Introdução, Cadastro, Consultas de Programas, Elaboração de Propostas/Projetos/Planos de Trabalho: Qualquer operador de Informática

2º. Dia de Curso:

- Na Fase de Execução de Contratos: a) Licitações – Assistentes e gestores de compras, ou do jurídico b) Liquidação – Assistentes, técnicos e Gestores das áreas financeiras, orçamentárias e contábeis, e c) Pagamentos por OBTV e d) Prestação de Contas – Assistentes e técnicos financeiros ou contábeis.

(*) A recomendação acima é feita apenas para melhor aproveitamento da experiência ou do conhecimento educacional dos participantes, visando uma melhor uniformização e aprendizagem do grupo em cada tema do conteúdo.

 

Parte VI – Conteúdo do Curso

Fase I – Introdução, Cadastro, Consulta de Programas

a)    Introdução ao Sistema SICONV

-       Visão gráfica da integração de Atividades X Órgãos Concedentes X Órgãos Fiscalizadores X Proponentes e demais integrantes

-       Resumo das demais Fases do SICONV e do perfil desejável de cada Usuário

b)    Cadastro

- Cadastramento do proponente (dados alimentados no sistema SICONV na internet)

- Detalhes do cadastramento de cada tipo de proponente (Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual, Empresa Pública, Organização da Sociedade Civil, Consórcio Público, Organismos Internacionais)

- Credenciamento do proponente (documentos de comprovação do cadastramento)

- Certidões e declarações necessárias para OSCs

- Estatuto Social para OSCs

- Dados e documentos dos Dirigentes

- Comprovação de Exercício de atividades para OSCs

c)    Consulta de Programas

- Consulta ao catálogo básico de Programas por Órgãos Concedentes

- Consulta prática aos editais de Programas em aberto para 2018

- Baixa dos Editais de Chamamento Público de interesse de cada participante

- Regras de Contrapartidas (Financeiras e em Bens e Serviços)

 

Fase II - Elaboração de Propostas/Plano de Trabalho/Projeto Viável Econômico/Social

- Uso de Programas escolhidos para cada projeto ou projeto para modelo simulado

- Inclusão de proposta com valores e cálculos previamente elaborados

- Detalhes nos dados do Plano de trabalho compatível com a proposta, termo de referência, anexos, pesquisas de fontes de dados estatísticos, pesquisas de preços e demais dados

- Preenchimento de proposta – uma única proposta para cada participante, que deve compartilhar a participação com os membros da equipe de trabalho (mediante partes do Plano de Trabalho)

- Equipe (time) de Participantes – com coordenação do projeto e demais profissionais necessários

- A interveniência técnica, quando necessário ao desenvolvimento e execução do projeto

- Cronograma físico – Definições de Metas e Etapas conforme permitido no orçamento público

- Cronograma de desembolso Financeiro, conforme as parcelas, metas e etapas da Proposta

- Contrapartida em Bens e serviços, nos percentuais permitidos no edital do Programa

- Plano de aplicação Detalhado, com a pesquisa de itens de obras, bens e serviços, na classificação orçamentária das contas, conforme enquadramento permitido

- Anexos a enviar pelo gestor do convênio, conforme exigências e necessidades de seleção e aprovação da Proposta diferenciada para melhor aprovação do órgão concedente.

 

Fase III -  Termo de Referência/Projeto Básico

- Modelos Práticos de Termos de Referência, quando não publicados no Chamamento Público

- Modelos de preenchimento, destacando os principais pontos fortes da Proposta

 

Fase IV – Análise Prévia e Envio da Proposta, com Acompanhamento dos Pareceres

- Verificação prévia do Extrato da Proposta e ajustes necessários antes do envio

- Verificação da rotina de impressão do Extrato, coleta de assinatura e envio da proposta

- Acompanhamento diário ou semanal dos Pareceres

- Ajustes ágeis do Plano de Trabalho, recomendados nos Pareceres

- Apresentação de recursos técnicos e legais, quando da recusa da proposta, quando corretamente apresentada nos termos exigidos

 

Fase V – Formalização do Contrato de Convênio, Repasse, Termo de Fomento ou Cooperação

- Demonstração geral de cada um dos tipos de contratação

- Responsabilidades dos participantes, agentes financeiros, e demais comprometidos

 

Fase VI - Execução do Contrato

a)    Responsabilidades dos gestores e demais envolvidos na execução

-       Nomeação dos gestores: do contrato, das licitações, das liquidações, do financeiro

-       Cadastramento dos usuários, conforme perfis adequados

b)    Etapas das Licitações e contratações

-       Cumprimento integral das normas legais e contratuais

-       Licitações em proponentes da Administração Pública

-       Cotações em proponentes da Organização Privada

-       Pareceres técnicos e legais por escrito, como respaldo dos processos

c)    Etapas das Liquidações

-       Análise do processo licitatório, de acordo com o contrato e as normas legais

-       Análise da documentação legal e do cadastro dos fornecedores

-       Análise da documentação fiscal que acompanha os produtos e serviços, de acordo com o contrato do convênio, contrato de fornecimento, as normas tributárias e fiscais.

d)    Etapas dos Pagamentos

-       Cadastro do gestor financeiro e dos operadores de OBTVs, junto ao Sistema SICONV e na Instituição Financeira intermediária do repasse;

-       Cadastro dos Fornecedores junto ao Sistema SIAFI, de acordo com as normas do Governo Federal;

-       Inclusão das OBTVs de acordo com os tipos permitidos e, de acordo com as normas do processo de pagamentos governamentais

-       Emissão dos Relatórios de OBTVs, visando as conciliações bancárias e as eventuais pendências de pagamentos

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