SEMINÁRIO SOBRE O CENÁRIO ATUAL E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS

O Seminário Cenário Atual e Procedimentos para Regularização de Estabelecimentos Agropecuários  é uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), através de sua Rede Técnica de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/APRECE), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) representado pela Superintendência Federal do Ceará. O seminário, que acontecerá no dia 18/09/2019, das 8h30 às 17h, no auditório da Aprece, tem o objetivo de apresentar a legislação que regulamenta a produção e a comercialização de produtos agropecuários  como sementes, mudas, polpas de frutas e produtos animais e vegetais em geral. 

• Identificar as etapas processuais a serem seguidas e os requisitos gerais necessários ao registro de estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal – POA- junto ao Serviço de Inspeção Federal;
• Discutir os entraves mais rotineiros na viabilização da regularização de estabelecimentos fabricantes de POA junto ao SIF;
• Apresentar a legislação que regulamenta a produção, o comércio e o uso de sementes e mudas no país;
• Levar até o produtor, o responsável técnico, e ao agricultor ou usuário de sementes e mudas a responsabilidade de cada ente envolvido no processo produtivo visando garantir que as sementes e mudas produzidas, comercializadas e utilizadas em todo o território nacional sejam disponibilizadas com qualidade e identidade aos agricultores e consumidores;
• Promover a discussão sobre o cenário atual da produção de bebidas e os procedimentos para regularização de estabelecimentos  com foco em polpas de frutas;

Metodologia:  Exposição dialogada com apresentação de slides e dinâmicas. 

Público: Gestores públicos, secretários municipais de agricultura, agentes do serviço de inspeção municipal e outros servidores da área.

Conteúdo Programático

1. Um pouco sobre o MAPA;
2. Cenário para produção de bebidas no Ceará;
3. Marco legal para produção de bebidas;
4. Registro de estabelecimentos produtores de bebidas junto ao MAPA (foco em polpa de fruta);
5. Papel do responsável técnico na produção de bebidas;
6. Legislação brasileira de sementes e mudas (foco nos viveiros municipais);
7. Entraves mais rotineiros na viabilização da regularização de estabelecimentos fabricantes de POA junto ao SIF.
   
   

SOBRE NOSSO PARCEIRO

    O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final. 

    Assim, o Ministério da Agricultura busca integrar sob sua gestão os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Com a integração do desenvolvimento sustentável e da competitividade, o Mapa visa à garantia da segurança alimentar da população brasileira e a produção de excedentes para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do Brasil no mercado internacional.  

    Para a consecução de seus objetivos, o Mapa conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidades, uma rede de seis laboratórios, além de duas vinculadas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que abrigam cerca de 11 mil servidores espalhados por todo o Brasil.

SOBRE OS PALESTRANTES

Francisco Leandro de Paula Neto

Auditor Fiscal Federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA desde 2007, com experiência na área de Comércio exterior, proteção de insumos agrícolas e bebidas. Experiência com análises cenário nacional e internacional, acompanhamento de empresas de despacho aduaneiro, experiência no acompanhamento das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, assim como elaboração, avaliação e auditoria de projetos.

José Wellington Sousa da Silva 

Engenheiro Agrônomo, formado na UFC em 2006; Auditor Fiscal Federal Agropecuário – MAPA desde 2007.

Lis Christina de Oliveira 

Possui graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual do Ceará (1998) e mestrado em Microbiologia Médica pela Universidade Federal do Ceará (2004). Atualmente é Auditora Fiscal Federal Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na SFA-CE e responsável pelos estabelecimentos sob SIF nas áreas de Lácteos e Derivados, Cárneos e Derivados e Produtos de Abelhas e Derivados. Tem experiência na área de Medicina Veterinária, com ênfase em Inspeção de produtos de origem animal, Patologia Clínica Geral e Microbiologia.

Francisco Leandro de Paula (Auditor Fiscal Federal Agropecuária - AFFA)

Auditor Fiscal Federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA desde 2007, com experiência na área de Comércio exterior, proteção de insumos agrícolas e bebidas. Experiência com análises cenário nacional e internacional, acompanhamento de empresas de despacho aduaneiro, experiência no acompanhamento das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, assim como elaboração, avaliação e auditoria de projetos.