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Seminário Marco Legal da Primeira Infância e os Conselheiros Tutelares no Paraná
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Seminário Marco Legal da Primeira Infância e os Conselheiros Tutelares no Paraná
2 set - 2020 • 19:00 > 21:00
Videoconferência via Sympla Streaming
Descrição
Evento online de formação complementar voltado aos conselheiros tutelares voltado à sensibilização acerca da Lei 13.257, de 8 de março de 2016, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que dispõe sobre as políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade no Brasil.
PROGRAMAÇÃO
COORDENAÇÃO
- Deputada federal Leandre Dal Ponte | Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional
ABERTURA
- Angela Mendonça | Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR) e Diretora do Departamento de Politicas para a Criança e Adolescente da SEJUF.
PALESTRA "A Importância da Primeira Infância no Desenvolvimento Humano e Social"
- Pedro Hartung | Advogado e Coordenador dos Programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta do Instituto Alana. Doutor em Direito do Estado pela USP com doutorado sanduíche em 2017 e Pesquisador Visitante no Child Advocacy Program pela Harvard Law School. Membro do grupo de trabalho da UNICEF sobre Governança de dados pessoais de crianças. Pesquisador visitante do Max-Planck-Institute de Direito Público de Heidelberg/Alemanha. Docente e membro do Painel Técnico do Curso de Liderança Executiva do NCPI/Harvard. Foi Conselheiro do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2012-2016) e professor coordenador da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama da Faculdade de Direito da USP. Integrou em 2017 a equipe do Legal Policy Office do Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos (OHCHR/ONU), em Genebra.
MESA DE DEBATES
Avanços e desafios da articulação dos Conselhos Tutelares na Proteção à Primeira Infância
- Juíza Dra. Noeli Salete Tavares Reback | Coordenadora Estadual e membro do Conselho de Supervisão dos Juízes da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná - Diretora Executiva da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ) e Vice Presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup).
A Importância do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos
- Murillo Digiácomo | Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O que muda na atuação dos Conselhos Tutelares do Paraná diante do Marco Legal da Primeira Infância?
- Waldomiro Salles Svolinski Júnior | Representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares
ENCERRAMENTO
REALIZAÇÃO
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (Câmara dos Deputados e Senado Federal)
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
- Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares (FCNCT)
Como acessar o evento
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Sobre o organizador
Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância é um agrupamento suprapartidário com o objetivo de organizar os parlamentares defensores da Infância para se conseguir uma base de articulação que viabilizasse a criação do Marco Legal da Primeira Infância ( Lei 13.257, de 8 de março de 2016).
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