Seminário Marco Legal da Primeira Infância e os Conselheiros Tutelares em Santa Catarina

Evento online de formação complementar voltado aos conselheiros tutelares para ampliar o conhecimento acerca da Lei 13.257, de 8 de março de 2016, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que dispõe sobre as políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade no Brasil. O evento gera certificado, que pode ser acessado pela Plataforma Sympla. 

PROGRAMAÇÃO

Coordenação

• Deputada federal Carmen Zanotto, Coordenadora da Região Sul da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância

Abertura

• Maria Elisa da Silveira de Caro | Secretária de Estado do Desenvolvimento Social de Santa Catarina
• Maristela Cizeski |Coordenadora-Adjunta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (CEDCA/SC)

Palestra "A Importância da Primeira Infância no Desenvolvimento Humano e Social"

• Vital Didonet | Professor, bacharel e licenciado em Filosofia e em Pedagogia, mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Tem mais de trinta anos de experiência em políticas públicas na área dos direitos das crianças na América Latina. Seu trabalho junto ao Congresso Nacional resultou na formulação do projeto e dos relatórios que deram origem ao Marco Legal da Primeira Infância no Brasil.
  

Mesa de Debate

Avanços e desafios da articulação dos Conselhos Tutelares na Proteção à Primeira Infância

• Juíza Joana Ribeiro | 1a Vara Cível de Tijucas-SC e Mestranda em Direitos da Criança e do Adolescente  na UFSC

A Importância do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos

• Dr. João Luiz de Carvalho Botega| Mestre em Ciência Jurídica, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC
  

O que muda na atuação dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina diante do Marco Legal da Primeira Infância?

• Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel | Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT)
  
  

Encerramento

REALIZAÇÃO

• Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (Câmara dos Deputados e Senado Federal)
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
• Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares (FCNCT)