Seminário Internacional: Emergência dos Direitos Humanos no cenário pandêmico

A capa já expressa o escopo deste Seminário Internacional: é de autoria de Fernando Donasci, fotógrafo, documentarista e jornalista (ganhador de vários prêmios, dentre eles o Herzog. Expressamos à Donasci o nosso agradecimento pela disponibilidade). Vê-se nela uma imagem aérea na qual o autor mira suas lentes para documentar uma das tantas trágicas rebeliões nos sistemas prisionais brasileiros e latino-americanos.

O que ocorre nesses espaços de confinamento em situações ordinárias? O que ali acontece quando surtos epidêmicos e, neste cenário tenebroso de pandemia provocada pelo coronavirus, ameaçam a integridade dos apenandos? Como este dado de realidade desafiador das politicas públicas reitera a exigência de defesa dos Direitos Humanos? De que maneira as instituições civis, como as universidades, efetivam parceria com a administração pública na sinergia promotora dos direitos humanos?

Com a disseminação indiscriminada do Coronavirus, o contingente populacional que cumpre pena nos sistemas prisionais tem potencializada a vulnerabilidade de sua integridade. Isto decorre: - da superpopulação, da restrição ao acesso aos dados e às unidades espaços; - da falta de comunicação e transparência das ocorrências ali havidas; - da fragilidade do corpo de profissionais que ali atuam – ou sua falta; - da intensificação da tibieza de políticas públicas ‘pensadas’ para o enfrentamento dos complexos problemas que acometem os sistemas prisionais em ‘condições mais ou menos normais’; - da assistemática solidariedade de organismos da sociedade civil para pensar, com os Estados, o gerenciamento do cumprimento de pena em condições que realmente assegurem o respeito à dignidade ao preso.

O Seminário internacional tem como escopo colocar estes problemas em debate com especialistas internacionais na matéria.