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SEMINÁRIO: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E NOVAS TECNOLOGIAS
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SEMINÁRIO: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E NOVAS TECNOLOGIAS
30 nov - 2023 • 09:00 > 01 dez - 2023 • 18:00
Descrição do evento
A Universidade Federal Fluminense, pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN/UFF), em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), vêm promover o SEMINÁRIO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E NOVAS TECNOLOGIAS, com o escopo de promover um amplo debate acerca dos desafios enfrentados pelos consumidores na era digital e das medidas necessárias para garantir a sua proteção efetiva. O evento reunirá pesquisadores, estudantes, profissionais, representantes governamentais, membros da sociedade civil e demais interessados no tema, a fim de fomentar o intercâmbio de conhecimentos e experiências. A programação do evento está composta por diversas palestras, mesas-redondas e grupos de trabalho para apresentação e debate de pesquisas acadêmicas relacionadas com a temática dos desafios e perspectivas da proteção do consumidor no contexto das novas tecnologias, visando proporcionar análise aprofundada e multidisciplinar sobre os impactos dessas inovações nas relações de consumo e as maneiras de tutela do consumidor no século XXI.
2. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E CIENTÍFICA
2.1. A Comissão Organizadora é composta pelo Prof. Dr. Plinio Lacerda Martins (UFF) e Prof. Dr. Guilherme Magalhaes Martins (UFRJ).
2.2. A Comissão Científica é composta pelos Prof. Dr. Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro, Prof. Dr. Plinio Lacerda Martins, Prof. Dr. Guilherme Magalhaes Martins, Prof. Dr. Guilherme Mucelin, Profa. Dra. Lucia de Aquino, Prof. Dr. Renato Cerceau, Profa. Dra. Paula Cristiane Pinto Ramada, Prof. Dr. Sidney Rosa, Prof. Dr. Eduardo Chow De Martino Tostes, Prof. Dr. Jose Maria Pinheiro Madeira, Prof. Dr. José Renato Torres, Prof. Dr. Marcos Cesar de Souza Lima, Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira Aguiar, Profa. Dra. Rosana Maria de Moraes e Silva Antunes, Prof. Dr. Gilvan Luiz Hansen Braga, Prof. Dr. Fernando Gama, Prof. Dr. Rogerio Pacheco Alves, Profa Dra. Marcia Michele Garcia Duarte, Prof. Dr. Candido Duarte, Prof. Dr. Marcelo Pereira, Profa. Dra. Fernanda Pontes Pimentel, Prof. Dr. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Prof. Dr. Paulo Roberto dos Santos Corval, Profa. Dra. Célia Barbosa Abreu, Dr. Arthur Cunha da Costa Lima.
3. CRONOGRAMA DO SEMINÁRIO
01.11.2023 a 29.11.2023 - Período de inscrições
01.11.2023 a 24.11.2023 - Prazo para envio dos resumos expandidos
Até 29.11.2023 - Divulgação dos resumos expandidos aprovados
30.11.2023 - Apresentação dos trabalhos nos GTs (remoto)
01.12.2023 - Realização das palestras e mesas redondas
Até 01.02.2024 - Prazo para envio dos artigos completos
INSCRIÇAO PARA O SEMINARIO – PLATAFORMA SYMPLA.
4. DEMAIS INFORMAÇÕES INSCRIÇÃO E EVENTO:
O interessado em participar do GT do SEMINÁRIO PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E NOVAS TECNOLOGIAS deve encaminhar email para [email protected], cadastrar os seus dados: nome completo, telefone, endereço, e-mail, titulação, instituição de vinculação e realizar a inscrição conforme as diretrizes deste edital.
DATA DE REALIZAÇÃO: 30.11.2023
5. GRUPOS DE TRABALHO PARA SUBMISSÃO DOS RESUMOS EXPANDINDOS
DATA: 30/11/2022
HORÁRIO: 9 as 12h (via remoto)
GRUPOS DE TRABALHO (GT's)
GT1- Proteção de dados pessoais, autodeterminação e privacidade
Coordenação: Prof. Dr. Gilvan Luiz Hansen Braga, Profa. Dra. Paula Cristiane Pinto Ramada, Profa. Rosana Maria de Moraes e Silva Antunes.
GT2- Direitos do consumidor no comércio eletrônico, novos produtos e serviços digitais/inteligentes e novas vulnerabilidades
Coordenação: Prof. Dr. Guilherme Magalhaes Martins, Profa. Dra. Lucia de Aquino, Prof. Dr. Plinio Lacerda Martins, Profa. Dra. Célia Barbosa Abreu
GT3- Regulação e proteção do consumidor em plataformas digitais, fintechs, novos modelos
de negócio online
Coordenação: Prof. Dr. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Prof. Dr. Guilherme Mucelin, Prof. Dr. Eduardo Chow De Martino Tostes. Prof. Dr. Marcelo Pereira de Almeida.
GT4- Inteligência artificial, smart contracts e responsabilidade civil
Coordenação: Prof. Dr. Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro, Prof. Dr. Marcos Cesar de Souza Lima, Profa Dra. Márcia Michele Garcia Duarte, Prof. Dr. Arthur Cunha da Costa Lima.
5.1. SUBMISSÃO DE TRABALHOS:
Poderão submeter trabalhos: discentes dos programas de pós-graduação (stricto sensu), desde que o primeiro autor esteja pelo menos cursando o doutorado e doutores de qualquer Instituição de Ensino Superior, dentro da temática do Seminário;
5.1.1. Cada resumo expandido poderta ter até dois autores;
5.1.2. O primeiro autor terá prioridade na referência descritiva dos autores.
5.1.3. Cada autor poderá submeter até dois resumos seus para o mesmo grupo de trabalho. Não limte de submissão para professor orientador.
5.1.4. Estudantes poderão enviar trabalhos como coautores, desde que o autor principal seja um profissional habilitado, cursando pós- graduação STRICTO SENSU.
5.2. DO ENVIO DE RESUMO:
A submissão dos resumos expandidos será realizada no período de 01.11.2023 a 24.11.2023, exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected], seguindo as orientações abaixo:
5.2.1. Para submissão de resumos expandidos, é necessário antes que seu(s) autor(es) informem no corpo do email os seguintes dados: nome completo, telefone, endereço, e-mail, titulação, instituição de vinculação e e realizar a inscrição conforme as diretrizes deste edital.
5.2.2. O resumo expandido deverá ser estruturado da seguinte forma: a) nome do GT escolhido (centralizado, Negrito); b) Título do resumo em língua portuguesa e em língua inglesa (todo em maiúsculas), fonte Time New Roman, tamanho 14; c) Identificação do(s) autor(es) ― nome completo, instituição à qual está(ão) vinculado(s) e endereço eletrônico; d) o texto em língua portuguesa, formato word, contendo no máximo 750 palavras, fonte Times New Roman, com 3 palavras-chaves (tamanho 11), espaço simples, o texto do resumo (tamanho 12), alinhamento justificado, espaçamento 1,5 entre linhas; margens superior e esquersa com 3 cm; margens inferior e direita com 2 cm.
5.2.3. Após o envio do resumo expandido, não haverá mais a possibilidade de alterações, tanto dos dados pessoais quanto dos conteúdos lá constantes.
5.3. DO ENVIO DOS ARTIGOS.
Os artigos completos deverão ser enviados ao endereço eletrônico [email protected], conforme as normas técnicas exigidas neste edital.
5.3.1. O artigo deverá ter no mínimo 15 e no máximo 20 páginas, incluindo a primeira página com resumo e, ao fim, as referências bibliográficas.
5.3.2. A estrutura do artigo completo deverá conter:
Primeira folha: Título (centralizado, Negrito); nome do GT a que será submetido (centralizado, Negrito); nomes dos autores (alinhados à direita e inseridos, em notas de rodapé, a indicação de formação acadêmica, vínculo institucional e e-mail); resumo com no máximo 250 palavras, em espaço simples, alinhamento justificado e recuo de 1,25 cm apenas na primeira linha; e, inserir de 3 a 5 palavras-chave, com iniciais maiúsculas e separadas por ponto. Em seguida, após 3 espaços, iniciar o texto do artigo.
A introdução deverá apresentar: contextualização, problema, objetivo e metodologia de pesquisa.
Desenvolvimento do trabalho: demonstrar aporte teórico e revisão bibliográfica em
concordância com o objeto de pesquisa e as considerações finais.
Inserir as referências bibliográficas ao final do trabalho, respeitando as normas sugeridas para o evento.
O artigo deverá ser formatado de acordo com as seguintes normas técnicas: Margens (superior e esquerda 3 cm, direita e inferior 2 cm); Espaçamento 1,5 cm entre linhas; Espaçamento do parágrafo antes e depois em 0pt.; Tipo da fonte: apenas Times New Roman; Tamanho da fonte: 12; Tamanho menor, exemplo fonte 10, para notas de rodapé, citações diretas fora do corpo do texto e indicação de fonte e observações em figuras, quadros e tabelas; Figuras, tabelas e quadros deverão ser inseridos no corpo do texto (indicando título e fonte); Título principal – primeira folha (centralizado e negrito); As seções primárias, secundárias e terciárias deverão estar justificadas, junto à margem esquerda da página – não utilizar o recurso marcador programado pois afastará o item da margem. o Seção primária (caixa alta e negrito. Ex.: 1 INTRODUÇÃO). o Seção secundária (iniciais maiúsculas, negrito. Ex.: 1.1 Subtítulo). o Seção terciária em diante (iniciais maiúsculas, sem negrito. Ex.: 1.3.1 Subtítulo); Nas referências bibliográficas deverão constar apenas referências citadas no texto, em ordem alfabética, alinhadas à esquerda, com espaçamento simples nas referências e duplo entre as referências.
As citações diretas e indiretas deverão utilizar o formato autor-data.
As citações diretas de até 3 linhas deverão ser escritas no corpo do texto e o trecho transcrito deve estar entre aspas.
As citações diretas de mais 3 linhas devrão ser escritas fora do corpo do texto, sem aspas, com recuo esquedo de 4 cm, alinhamento justificado, espaco simples, fonte 10.
Para as citações indiretas, inserir nome do autor e ano, não tem o limite de linhas e não há utilização de aspas.
Para as citações diretas, inserir nome do autor, ano e página.
5.4. DA SELEÇÃO DOS TRABALHOS
Os resumos recebidos no prazo serão avaliados pelos Professores Doutores Coordenadores acadêmicos do Seminário, junto a sua comissão, conforme as normas deste edital.
5.5. DA PUBLICAÇÃO
Os trabalhos aprovados para publicação serão divulgados no site do PPGDIN/UFF no formato capítulo de livro digital, site: http://ppgdin.uff.br/
OBS.: Só serão publicados os trabalhos inteiros inéditos, defendidos oralmente no Seminário, com comprovação mediante a assinatura da lista de presença.
5.6. DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
As apresentações orais dos trabalhos serão no dia 30.11.2023, no horário das 9h as 12:00h, em ambiente virtual https://meet.google.com/hck-mwti-hgb.
6. PROGRAMAÇÃO PALESTRAS:
DATA: 01/12/2023
LOCAL: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), localizada na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Evento presencial (transmitido online)
9-9:30 - CREDENCIAMENTO
9:30-10h - ABERTURA
MESA: Plínio Lacerda (PPGDIN), Guilherme Martins(PPGDIN), Renato Cerceau(PPGDIN) , Rogerio Pacheco (PPGDIN/AMPERJ), Presidente (AMPERJ), Lúcia de Aquino (PPGDIN)
10-10:30h - Fraudes Digitais
Presidente: Rogerio Pacheco (MPRJ e UFF)
Palestrante: Cristiano Schimidt
10:30-11h - A liberdade de expressão na Era da Internet: Apontamentos de Direito Comparado
Presidente: Gilvan Hansen (UFF)
Palestrante: Paulo Binicheski (MPDFT)
11-11:30h - Inteligência Artificial e direitos dos consumidores
Presidente: Sidney Rosa (MPRJ e UFF)
Palestrante: Sergio Pauseiro (UFF)
11:30-12h - Desplataformização de Consumidores por Inteligência Artificial
Presidente: Guilherme Martins (UFF e UFRJ)
Palestrante: Guilherme Mocellin (UFF)
12-12:30h - Proteção de dados e o Direito do Consumidor
Presidente: Plinio Lacerda (UFF)
Palestrante: Paulo Fernando (FGV)
INTERVALO - ALMOÇO (12:30-14h)
14-14:30h - Smart Cities e Direito do consumidor
Presidente: Eduardo Chow De Martino Tostes (Defensor Público e Professor PPGD/UCAM)
Palestrante: Rosangela L. Cavallazzi (Professora PPGD/PUC Rio)
14:30-15h - Novas Tecnologias
Presidente: Fernando Gama (UFF)
Palestrante: Simone Souza
15-15:30h - Novas práticas comerciais opacas no mercado de consumo digital
Presidente: Lucia de Aquino
Palestrante: Laís Bergstein (CERS)
15:30-16h - Comunicações mercadológicas em meio digital e a proteção dos consumidores
Presidente: Celia de Abreu (UFF)
Palestrante: Lúcia Souza d´Aquino (UFF)
COFFEE-BREAK - 16-16:30h -
16:30-17h - Responsabilidade civil nas dinâmicas digitais
Presidente: Marcelo Pereira
Palestrante: Marcelo Calixto
17-17:30h -Discriminação algorítmica
Presidente: Felipe Barbosa Freitas Ribeiro
Palestrante: Pedro Rubim Borges Fortes (MPRJ e UERJ)
17:30h - ENCERRAMENTO
Niterói, 31 de Outubro de 2023.
Plinio Lacerda Martins
Coordenador do PPGDIN/UFF
ANEXO I - NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DO ARTIGO
Art. 1º O artigo deverá ser submetido ao sistema através do site da CDL/UFF, em formato DOC, com identificação, obedecendo às regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos: a) ser inédito; b) conter resumo em língua portuguesa, com no mínimo 100 palavras; c) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa; d) conter desenvolvimento e referências; e) possuir de 15 a 30 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm; f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002); g) o mesmo com as referências (NBR 6023/2002); h) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor- data ou numero (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003); e (i) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles; j) não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo submetido ao sistema.
Art. 2º Antes de enviar seu artigo revise-o com atenção, pois o mesmo será usado para análise e publicação dos Livros dos GTs no site do CDL/UFF, além da elaboração de certificado e de declaração, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores.
Art. 3º Após a submissão do artigo ao sistema não será admitida a substituição ou alteração do conteúdo do artigo encaminhado ao site da CDL/UFF.
Art.4º Somente serão analisados artigos dentro das regras, que atendam às recomendações desse edital, cujo(s) autor(es) esteja(m) devidamente inscritos.
Art. 5º Os artigos poderão ser escritos com um autor e até três co-autores.
Art.6.º Cada autor poderá submeter até 02 (dois) artigos para apresentação no evento, desde que para GTs diferentes. Caso o autor envie os dois artigos para o mesmo GT, ambos serão desconsiderados.
Niterói, 31 de outubro de 2023.
Comissão Organizadora
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesLocal
Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ)
Rua Rodrigo Silva, 26, Auditório, Centro
Rio de Janeiro, RJ
Sobre o produtor
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - PPGDIN
REALIZAÇÃO: - Universidade Federal Fluminense (UFF - PPGDIN/Programa de Pós-Graduação - DOUTORADO - em Direitos, Instituições e Negócios); - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). APOIOS: - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ); - Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ).
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