A FIEMG Regional Vale do Rio Grande e o SESI, por meio do Programa Minas Sustentável, convidam para o evento Obrigações Legais Ambientais 2018.

Data: 13/03/2018 (Terça-feira) - 08:00h às 12:00h 

Local: Auditório da FIEMG Regional Vale do Rio Grande

Praça Frei Eugênio, Nº 365 - Uberaba/MG

PROGRAMAÇÃO:

"Obrigações Legais Ambientais" - Sílvia de Freitas Xavier, Advogada de Meio Ambiente do Sistema FIEMG

ü  Cadastro Técnico Federal e Estadual;

ü  Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental;

ü  Relatório Anual de Atividades;

ü  Inventário de Resíduos Sólidos Industriais;

ü  Declaração de Áreas Contaminadas.

"Gestão de Recursos Hídricos" - Deivid Lucas de Oliveira, Analista Ambiental do Sistema FIEMG

ü  Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;

ü  Tipos de outorga e procedimentos;

ü  Novo cadastro “Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA”;

ü  Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH;

ü  Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG – SISCAD;

ü  Cobrança pelo uso da água;

ü  Declaração de Carga Poluidora;

ü  Obrigatoriedade instalação de medidores “Resolução 2302/2015”;

ü  Procedimentos para definição de restrição de uso Águas Subterrâneas “DNº 05/2017";

ü  Procedimentos para Enquadramento de Águas Superficiais "DNº 06/2017".

Políticas de Inscrição:

Após a efetivação do pagamento você receberá a confirmação da inscrição via e-mail.

Caso não receba, poderá acessá-la via “Menu / Meus Pedidos” ou enviar um e-mail para [email protected], solicitando a confirmação da inscrição.

Troca de Titularidade

As trocas de titularidade poderão ser solicitadas, via e-mail do organizador do evento, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do evento.

Cancelamento de inscrição

As inscrições poderão ser canceladas, até o prazo máximo de 07 dias após a compra/inscrição, desde que solicitado até 48 horas antes do evento. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada via e-mail do organizador do evento.

a)     Para as compras realizadas via cartão de crédito, o reembolso aparecerá na próxima fatura do comprador ou na fatura subsequente.

b)     Para as compras realizadas via boleto bancário ou débito em conta, o reembolso ocorrerá, somente, por meio de uma conta Moip. Nesse caso, o comprador deverá abrir uma conta no Moip – https://cadastro.moip.com.br,  processador de pagamentos da Sympla –, na opção “Para compradores”, utilizando mesmo e-mail cadastrado no momento da compra. Após a criação da conta, o participante deverá enviar o login da conta Moip para [email protected], informando sobre a criação da conta e solicitando o reembolso.