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Evento encerrado

Seminário - Aplicação da Convenção 169- OIT em licenciamentos ambientais

CREA-MT - Cuiabá, MT
10 de dezembro de 2018, 13h30-18h

Inscrição

Único
Grátis
Inscrições até 10/12/2018
Encerrado

Descrição do evento

1. Realização:

IAAL – Instituto Ambiental Augusto Leverger
IEMT – Instituto de Engenharia de Mato Grosso 

2. Apoio: 

MPF – Ministério Público Federal/ PRMT 
OIT – Organização Internacional do Trabalho 
OAB – MT - Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Mato Grosso) 
FAIPE – Faculdade Faipe (Curso de Direito) 

3. Data e local de realização:

10 de dezembro de 2018 -13h30min as 18h

Auditório da OAB-MT 
Av. Dr. Mario Cardi Filho s/n – Centro Político Administrativo Cuiabá-MT 

4. Objetivo do Seminário 
    • Introdução da discussão de aplicação da Convenção 169 OIT no licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte e suas afetações;

5. Certificado:
Ao participante que participar de todas as palestras, será emitido certificado pelas entidades IAAL/IEMT.

O prazo para emissão do certificado é de 30 (trinta) dias. 

PROGRAMAÇÃO 
Abertura – 13h 30min 
• O que é e a quem se aplica a Convenção 169 da OIT? Leandro Mitidieri Figueiredo – Procurador Federal no Rio de Janeiro 

Palestra 01: Consequências da não aplicação da Convenção OIT 169 em Licenciamentos Ambientais – 14h 15min Ricardo Pael – Procurador Federal em Cuiabá 

Palestras 02: Experiência na aplicação da Convenção na Bolívia 15h15 min Carlos Sorria – Instituto Pantanal Pacífico 

Palestra 03: Audiência Pública, Oitiva Constitucional e Consulta Prévia: Limites e Aproximações 16h 00min Natalia Mariel – Procuradora Federal em Belém

Mesa Redonda entre os palestrantes – 17h 45min Mediador: Leonardo P. da Silva Campos – Presidente da OAB-MT 

Encerramento – 18h

Sobre o produtor

IEMT

Instituto de Engenharia de MT.

Local

CREA-MT
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 491, Plenária do CREA, Baú
Cuiabá, MT

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