Segurança Viária e Integração dos Órgãos Gestores - Os Desafios da Municipalização do Trânsito

Vamos discutir os desafios colocados para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, além de ser uma obrigação legal, garante maior agilidade e eficácia dos serviços prestados à população.

Assim, os municípios devem descobrir suas reais necessidades, adotar medidas preventivas, além de planejar e executar ações que promovam o exercício da cidadania no espaço urbano, de modo que todas as pessoas usufruam seu direito de ir e vir.

CONTEXTUALIZAÇÃO

No cenário mundial, o Brasil ocupa o quinto lugar entre os recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia segundo o Informe Mundial sobre a Situação de Segurança no Trânsito, publicado em 2009. A estimativa da OMS é que, em todo o mundo, cerca de 1,3 milhões de pessoas perdem suas vidas anualmente no trânsito e cerca de 50 milhões sobrevivem feridas. O custo global é estimado em US$ 518 bilhões por ano; os custos dos acidentes de trânsito já foram estimados em 1 a 2% dos PIB dos países.

No Brasil, segundo dados do ONSV, o número anual de mortes em acidentes de trânsito apresenta uma tendência de crescimento de 915 a 1.249 mortes por ano (intervalo de confiança 95%). Desperdiçamos R$ 56 bilhões com acidentes de trânsito por ano. São gastos públicos com resgates, gastos hospitalares, infraestruturas e sociais, além dos pagamentos dos médicos e assistentes. Para se ter uma ideia, com estes gastos, daria para construir 1.800 hospitais que teriam capacidade de atender 450 mil pessoas por dia. Outra informação importante e impactante, cerca de 60% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.

Para realizar uma ampla tarefa de prevenção e seguridade viária é preciso e necessário, antes de tudo, investimentos em pesquisas com aprofundamento técnico e científico, por meios de dados e análises comparativas, qualitativas e quantitativas para tomar decisões e planejar ações com embasamentos estatísticos efetivos.

Outra forma, de ampliar o espectro de atuação permanente e de longo prazo, o investimento em educação, que tem como proporcionar conhecimento, habilidades e atitudes mudando o comportamento humano em face de optar por um trânsito mais seguro, menos violento e sustentável.

Ou seja, é necessário, antes de tudo, analisar as perspectivas dessa descentralização diante de uma crise econômica que assola o país e obriga um rearranjo institucional de forma a criar uma estrutura administrativa local, aliado a definição de uma estrutura técnica dentro do quadro de funcionários existentes. Para dar conta ao volume de ações pertinentes a este segmento, é preciso predispor de contingentes técnicos a disposição para as seguintes áreas de atuação: Fiscalização e Operação de Trânsito; Coleta, Controle e Análise Estatística de Trânsito; Engenharia de Tráfego; Educação para a Mobilidade; Junta Administrativa e Recursos de Infrações.

Todas essas áreas proporciona atendimento às necessidades de segurança, fluidez, transporte coletivo e de cargas, uso e ocupação do solo, etc. O administrador público vai poder também captar recursos através de novos tributos, taxas advindas da implantação de estacionamentos rotativos, multas e operações de apreensões, podendo ainda proporcionar locação de pátios de recolhimentos de veículos. Mas, se trata, sobretudo de assumir a responsabilidade que lhe são conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

No Brasil, temos diversos “cases’ e experiências de sucesso, de como otimizar o quadro existente de funcionários para dar conta ao volume de ações pertinentes a operação de fiscalização de trânsito, utilizando da existência de guardas municipais. Para tanto, é necessário envidar esforços conjuntos entre segurança pública e políticas de mobilidade urbana que venha oferecer ao município uma diminuição drástica dos acidentes localizados.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 1.    Análise: Avançar na construção conceitual de um enfoque sustentável de desenvolvimento de políticas públicas de mobilidade urbana como fator de segurança viária nas cidades; 2.    Intercâmbio: Contribuir com o conhecimento de boas práticas exitosas e “cases” de sucesso no desenvolvimento e gestão compartilhada de segurança pública e mobilidade urbana; 3.    Debate: Identificar e fornecer recomendações e subsídios capazes de incentivar a integração de políticas públicas de segurança pública nas ações de fiscalização e operações de trânsito; 4.    Capacidades: Divulgar e capacitar em métodos e instrumentos desenvolvidos para o fortalecimento de práticas de ações integradas de prevenção de acidentes de trânsitos e utilização de tecnologias como forma de fiscalização e gestão de cidades inteligentes; 5.    Interação: Contribuir para o fortalecimento de redes de intercâmbio e solidariedade na região entre atores urbanos comprometidos com a promoção do trânsito seguro, através de instrumentos de captação de dados estatísticos de forma a construir juntos campanhas educativas com a finalidade de reduzir gastos públicos com os custos dos acidentes de trânsito; 6.    Ampliação: Discutir sobre a ampliação e incorporação dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, como forma de desenvolver uma troca permanente de experiências e institucionalizar encontros municipais para efeitos de intercâmbios futuros.