Saúde Suplementar: Jurisprudência e Perspectivas

A Constituição Federal prevê a saúde como direito de todo cidadão brasileiro. Aquela cuja assistência deve ser, em primeiro lugar, fornecida pelo Estado, e complementarmente pelo setor privado. Mas não são poucos os desafios do fornecimento da assistência privada à saúde. Uma assistência privada eficiente é capaz de fornecer bem-estar aos seus usuários, assim como aos demais membros da sociedade, uma vez que tem potencial de abrir espaço para a utilização da assistência pública de saúde, por meio do SUS. A eficiência desse setor depende de diversos fatores, entre eles, um amplo diálogo entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a agência reguladora do setor, o Judiciário, o Legislativo e a sociedade civil. O evento tem como objetivo discutir as mudanças contemporâneas que rondam o setor, proporcionando uma intersecção com outras áreas fora e dentro do direito, trazendo novas perspectivas e boas práticas.

Programação:

1º Painel - 9h30 - ABERTURA:

• Fabiane Oliveira, Presidente do IEJA
• Marina Fontes, Advogada e Especialista em Saúde Suplementar
• Luiz Fernando Bandeira de Mello Filhg, Conselheiro do CNJ
• Paulo Rebello, Presidente da ANS

• Ministro Villas Bôas Cueva, Ministro do STJ
• Ministro Marco Buzzi, Ministro do STJ
• Maria Stella Gregori, Advogada e Professora na PUC-SP
• Rogério Scarabel,  Ex-Presidente da ANS e EX-Presidente da DIPRO
  
  

3º Painel - 11h - Fraudes no Reembolso

• Humberto Jacques de Medeiros, Sub-Procurador Geral da República
• Luiz Celso Dias Lopes, Vice-Presidente da HapVida Notredame intermédia e Presidente do IESS
• Rodrigo Fragoso, Professor na pós-graduação da PUC
• Daniel Tostes, Procurador na ANS
• Cássio Ide Alves, Superintendente ABRAMGE

4º Painel - 14h -RESSARCIMENTO AO SUS 

• Ministro Antônio Saldanha, Ministro do STJ
• Bruno Marcelos, Advogado Especialista em saúde suplementar
• Gustavo Ribeiro, Diretor de Ensino Universidade Corporativa Abramge - UCA
• Sérgio Moraes, Presidente da Comissão de Saúde Suplementar - OAB/DF

5º Painel - 15h - REAJUSTES

• Ministra Isabel Gallotti, Ministra do STJ
• Marina Fontes, Advogada e Especialista em Saúde Suplementar
• Daniele Rodrigues, Gerente Atuarial da ANS
• Ana Frazão, Advogada e Professora da UnB 

17h: LANÇAMENTO LIVRO-  DOENÇA PREEXISTENTE NOS PLANOS DE SAÚDE

Autores: Marina Fontes e José Cechin (Superintendente Executivo do IESS)

Local: SGAN Q 601 BL H - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-018