Vagas disponíveis: 435 vagas

 *VAGAS LIMITADAS*

Data: 06 e 07 de março de 2024
Horário: das 9h às 12h – 14h às 18h

Local: Teatro CIEE-RS Banrisul

Público-Alvo: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos, Vereadores e demais interessados.

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PROGRAMAÇÃO

*DIA 06/03/24 - QUARTA-FEIRA*

 8h30 INSCRIÇÕES, CREDENCIAMENTO E ENTREGA DE MATERIAIS | WELCOME

 9h ABERTURA INFORMAL

-  VEDAÇÕES EXPRESSAS ART 73, § 10

     - PROGRAMAS SOCIAIS

     - PROGRAMAS ECONÔMICOS E FOMENTO

     - PARCERIAS E CONVÊNIOS

     - SERVIÇO PÚBLICO

     - PROGRAMAS FISCAIS

     - SERVIDORES REAJUSTES E GASTOS COM PESSOAL

  12h ALMOÇO

 14h

-  JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

     - MEDICAMENTOS

     - TRATAMENTOS, INTERNAÇÕES E COMPLEXIDADES

     - MEDIDAS CABÍVEIS

Participação: Dr. Martin Schulze – ex- Desembargador TJRS. Representante no CNJ e coordenador comitê saúde da justiça e Paulo Azeredo, Coordenador da área da Saúde da FAMURS

15h30 COFFEE-BREAK

17h45 ENCERRAMENTO

*DIA 07/03/24 - QUINTA-FEIRA*

 8h30 WELCOME

 9h

- TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

- LEGALIDADE

- INCLUSÃO EM GASTOS PESSOAL 

- POSIÇÃO DO TCE 

- POSIÇÃO JUDICIAL 

 Participação Dr. Renato Azeredo - Conselheiro do TCE/RS

12h00 ALMOÇO

 13h45

-  CONDUTAS VEDADAS ELEITORAIS

    - VEDAÇÕES ART 73 LEI 9504/97

     - INELEGIBILIDADES

     - USO DE BENS PÚBLICO

     - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

     - REDES SOCIAIS

     - VEDAÇÕES 6 E 3 MESES

Participação: Dr. Joelson Dias - ex-ministro do TSE e advogado

15h30 COFFEE-BREAK

17h30 ENCERRAMENTO

**Os painéis terão a participação do advogado Gladimir Chiele - CDP

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Obs.: Não será permitida a entrada com alimentos e/ou bebidas (chimarrão) nas dependências da plateia e palco.

Organização: Procuradores e Assessores Jurídicos municipais e CDP - Consultoria em Direito Público. 

Em caso de dúvidas entre em contato pelo Whats (51) 99705-1002 (com Marta Grahl)