Reunião ampliada sobre a PEC 55/2016

O CRPRS promove no sábado, 04/03, às 14h, em Santa Maria, reunião ampliada do Núcleo de Políticas Públicas da Subsede Centro-Oeste para discutir questões relacionadas à atuação dos/as psicólogos/as diante de propostas como a PEC 55/2016, antiga PEC 241/2016. A Reunião será realizada na Subsede (Rua Mal. Floriano Peixoto, 1709/401). Será um momento de orientação à categoria e incentivo à participação no Controle Social.

• Evento no Facebook

O encontro contatará com a participação da psicóloga Carmem Oliveira, psicoterapeuta e consultora em direitos humanos e políticas públicas, e do psicólogo Augusto Fassina, conselheiro do CRPRS, pós-graduado em Gestão de Organização Pública em Saúde.

A PEC 55/2016, também conhecida como a PEC do Teto de Gastos, vem sendo discutida nos encontros do Núcleo de Políticas Públicas. A Proposta coloca em risco a efetividade das políticas públicas e de outros direitos já garantidos. Diante disso, torna-se necessário que a Psicologia, enquanto ciência e profissão, implique-se nesse diálogo, visto que essas mudanças interferem diretamente na atuação profissional do/a psicólogo/a. Para o CRPRS, a PEC impõe uma política de austeridade e fere o princípio máximo do Estado Democrático de Direito que é a dignidade da pessoa humana, uma vez que o subfinanciamento e o congelamento de recursos enseja o desmonte das políticas públicas e agrava os índices de exclusão social, acometendo direitos sociais elementares previstos constitucionalmente. A Proposta ataca ainda a legitimação dos Conselhos de Direitos garantidos pela Carta Magna enquanto órgãos permanentes, deliberativos e de cooperação governamental que tem por finalidade assessorar a Administração na orientação, fiscalização, planejamento, interpretação e julgamento de matérias de sua competência. O CRPRS acredita que é por meio da participação da sociedade nos Conselhos que o controle social passa a se efetivar e a coletividade passa a intervir na gestão pública, visando à garantia dos direitos dispostos em âmbito legislativo e colocando as ações do Estado na direção dos interesses e das demandas da sociedade. Leia posicionamento do CRPRS sobre a PEC 55/2016.

A atividade é aberta a psicólogos, estudantes de Psicologia e sociedade em geral.

Mais informações pelo e-mail [email protected].