Relp: conheça o programa de parcelamento de débitos do Simples Nacional

Empresário(a) que opta pelo Simples Nacional, vem aí um encontro on-line especial para você! 

No dia 18 de maio, às 18h, a Fecomércio MG realiza a live "Relp: conheça o programa de parcelamento de débitos do Simples Nacional".  Os palestrantes do encontro on-line, Theo Lucas Borges de Lima Dias e Antônio Luiz Almeida Verçosa, são representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, órgãos responsáveis pela disponibilização e administração dos sistemas que permitem o contribuinte aderir ao Relp.

Na ocasião, esclareceremos todos os pontos sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Com ele, empresas optantes pelo Simples Nacional afetadas pela pandemia de Covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.  

Atenção: o prazo de adesão ao Relp foi prorrogado para o dia 31 de maio. Sendo assim, aproveite a oportunidade para tirar todas as suas dúvidas!  

O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui, pelo Sympla. 

Saiba mais sobre os mediadores e palestrantes:

Mediadores:

Marcelo Nogueira de Morais

Advogado. Consultor da Área Jurídica Tributária e Legislativa da Fecomércio MG. Vice-presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Público pela PUC MG. Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduação e MBA Executivo Internacional com ênfase em Direito Tributário pela FGV, com a extensão internacional cursada na UCI - Universidade da Califórnia US, campos de Irvine.

Tulio César Silva

Contabilista e advogado, com atuação especializada em Direito Tributário. MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Assessor Jurídico da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (Fecon/MG). Diretor da Cecol Business (Contabilidade, Gestão Financeira e Estratégia Tributária). Sócio fundador do escritório de advocacia Túlio César & Silva Sociedade de Advogados. Membro do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio/MG. Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários (Ceat), da Federaminas/MG.

Palestrantes:

Theo Lucas Borges de Lima Dias

Procurador da Fazenda Nacional. Coordenador Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS. 

Antônio Luiz Almeida Verçosa

Supervisor da Equipe Especializada de Parcelamento da 6ª Região Fiscal da Receita Federal. Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. Formado em Direto pela UNIFEMM - Fundação Educacional Monsenhor Messias em Sete Lagoas/MG. Tomou posse na RFB no dia 13/12/1995

Exerceu os seguintes cargos de chefia na RFB:

• Chefe da Seção de Arrecadação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas;

• Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas;

• Chefe da Seção de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas.

Atualmente é Supervisor da Equipe Especializada de Parcelamento da 6ª Região Fiscal da Receita Federal.