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Espanha celebrou um acordo social histórico que é fruto de 9 meses de negociação tripartite, também denominado de diálogo ou concertação social, enunciando e declarando compromissos pactuados entre o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME), sobre o sistema de relações de trabalho e os direitos laborais....

Desde 1980, quando a Espanha adotou o Estatuto dos Trabalhadores, o país vem realizando reformas laborais, acumulando mais de 50 iniciativas. As duas mais extensas foram promovidas em 1994 e em 2012, todas elaboradas pelo Poder Executivo e Legislativo e sem a participação das partes interessadas (trabalhadores e empregadores), negando o princípio da autonomia coletiva para que os trabalhadores incidissem diretamente na regulação que afeta sua vida de trabalho.

Nesse período o país produziu altas taxas de desemprego, ampliou os vínculos de trabalho precários e temporários e teve um baixo crescimento da produtividade. As consequências econômicas e sociais foram dramáticas, ampliando as desigualdades e afetando mais gravemente jovens e mulheres.

Neste contexto o SENGE-RS traz ao debate da 16ª edição dos Painéis da Engenharia – palestra Reforma Trabalhista: “Case Espanha e a pauta brasileira” onde o palestrante Clemente Ganz Lúcio (professor universitário e sociólogo, foi diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) busca traçar um comparativo com a conjuntura atual da legislação trabalhista brasileira.

Na mediação deste evento teremos a contribuição Advogado Trabalhista Dr Adroaldo Mesquita da Costa Neto.

Painelista: Clemente Ganz Lúcio