REFLEXOS DA LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O Seminário “Reflexos da LGPD nas Relações de Trabalho”, coordenado pela Professora Ana Sylvia Coelho e pelos Professores Raphael Miziara e Leandro Fernandez, abordará as repercussões mais relevantes da Lei n.º 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, na seara do Direito Material e Processual do Trabalho.

Data: 29/08/2020

Transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do Descomplicando o Direito do Trabalho (https://www.youtube.com/channel/UCitWGce_6sOUg5kKo7WoVOw).

O evento é gratuito. O pagamento da taxa administrativa de R$ 20,00 deve ser realizado apenas pelos(as) interessados(as) na obtenção do certificado de participação.

O certificado será encaminhado ao e-mail cadastrado pelo participante até o dia 31/08/2020.

 

Programação completa (sujeita a alterações):

09h00min Apresentação do evento

 

09h10min – Conferência de abertura

O papel regulatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: desafios e perspectivas

Danilo Doneda

 

09h40min

Quais providências o empregador deve adotar em relação aos dados pessoais que já se encontravam sob seu poder antes da vigência da LGPD?

Rafael Lara

 

10h00min

Quais cautelas devem ser adotadas para a proteção de dados pessoais nas audiências telepresenciais?

Luciana Conforti

 

10h20min

A responsabilidade civil por danos decorrentes de incidentes de segurança é subjetiva ou objetiva?

Ítalo Menezes

 

10h40min

Quais cuidados devem ser adotados pela empresa em relação aos dados pessoais no caso de utilização do teletrabalho?

Fabiano Zavanella

 

11h00min - Painel Compliance Trabalhista

Qual a importância das rotinas de implementação da LGPD no compliance trabalhista?

Iuri Pinheiro e Fabrício Lima

 

11h40min

De que forma a LGPD impacta no monitoramento do trabalhador?

Larissa Lopes Matos

 

12h00min

INTERVALO PARA ALMOÇO

 

13h00min

Quais os principais problemas práticos trabalhistas enfrentados durante a implementação da LGPD?

Luiza Leite

 

13h20min

À luz da LGPD, é possível o controle de jornada por biometria?

Tatiana Bhering Roxo

 

13h40min

Quais cuidados devem ser observados pela empresa quanto aos dados pessoais obtidos em procedimentos de seleção de novos funcionários?

Bianca Mollicone

 

14h00min

Quais os reflexos da LGPD no direito processual?

Luís Vale

 

14h20min

O consentimento é uma hipótese de base legal para tratamento de dados pessoais admissível no âmbito das relações de trabalho?

Daniel Becker

 

14h40min - Painel de encerramento: questões polêmicas e novos horizontes do Direito do Trabalho a partir da LGPD

Mediador: Júlio Baía

O encarregado pode ser empregado exercente de função de confiança?

Ana Sylvia Coelho

No caso de dispensa decorrente de decisão adotada por algoritmo, o trabalhador possui direito à motivação do ato?

Raphael Miziara

É possível negociação coletiva sobre dados pessoais?

Leandro Fernandez