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RECURSOS ADMINISTRATIVOS NA PRÁTICA
RECURSOS ADMINISTRATIVOS NA PRÁTICA
30 mai - 2020 • 08:00 > 30 mai - 2020 • 12:00
Descrição do evento
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PLANO DE
CURSO |
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TEMA: Recursos
Administrativos Previdenciários na prática. |
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Professor |
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Me. Gustavo Beirão |
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OBJETIVOS |
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GERAL: Capacitar o público alvo sobre o passo
a passo dos recursos administrativos previdenciários. |
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ESPECÍFICOS: Identificar a legislação e os atos administrativos
aplicáveis aos recursos administrativos previdenciários Destacar os principais aspectos procedimentais dos
recursos administrativos previdenciários. Dar dicas práticas para a atuação junto ao Conselho
de Recursos da Previdência Social. |
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CONTEÚDO |
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f 1) Fases do Processo
Administrativo Previdenciário.
2) Conselho de
Recursos da Previdência Social.
3) Recursos em espécie e
incidentes processuais: Disposições comuns aos recursos; Recurso Ordinário;
Recurso Especial; Embargos de Declaração; Revisão de Acórdão; Pedido de
Uniformização de Jurisprudência; Reclamação ao Conselho Pleno.
4) Jurisprudência administrativa: quando vale a
pena recorrer administrativamente?
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CARGA
HORÁRIA |
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4 horas-aula |
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METODOLOGIA |
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Aulas
expositivas; exposições dialogadas com os participantes. |
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