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RECURSOS ADMINISTRATIVOS NA PRÁTICA - Versão Gravada
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RECURSOS ADMINISTRATIVOS NA PRÁTICA - Versão Gravada

16 ago - 2020 • 23:00 > 23:59

Evento Online

Descrição

 

Professor

Me. Gustavo Beirão

 

OBJETIVOS

GERAL: Capacitar o público alvo sobre o passo a passo dos recursos administrativos previdenciários.

ESPECÍFICOS:

Identificar a legislação e os atos administrativos aplicáveis aos recursos administrativos previdenciários

Destacar os principais aspectos procedimentais dos recursos administrativos previdenciários.

Dar dicas práticas para a atuação junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

 

CONTEÚDO

f

1) Fases do Processo Administrativo Previdenciário. 

2) Conselho de Recursos da Previdência Social.

3) Recursos em espécie e incidentes processuais: Disposições comuns aos recursos; Recurso Ordinário; Recurso Especial; Embargos de Declaração; Revisão de Acórdão; Pedido de Uniformização de Jurisprudência; Reclamação ao Conselho Pleno.

      4) Jurisprudência administrativa: quando vale a pena recorrer administrativamente?

 

CARGA HORÁRIA

4 horas-aula

 

METODOLOGIA

Aulas expositivas; exposições dialogadas com os participantes.

Termos e políticas

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