Professor

Me. Gustavo Beirão

OBJETIVOS

GERAL: Capacitar o público alvo sobre o passo a passo dos recursos administrativos previdenciários.

ESPECÍFICOS:

Identificar a legislação e os atos administrativos aplicáveis aos recursos administrativos previdenciários

Destacar os principais aspectos procedimentais dos recursos administrativos previdenciários.

Dar dicas práticas para a atuação junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

CONTEÚDO

1) Fases do Processo Administrativo Previdenciário. 

2) Conselho de Recursos da Previdência Social.

3) Recursos em espécie e incidentes processuais: Disposições comuns aos recursos; Recurso Ordinário; Recurso Especial; Embargos de Declaração; Revisão de Acórdão; Pedido de Uniformização de Jurisprudência; Reclamação ao Conselho Pleno.

CARGA HORÁRIA

4 horas-aula

METODOLOGIA

Aulas expositivas; exposições dialogadas com os participantes.