Recurso Especial e Extraordinário: uma abordagem a partir do CPC/15.

Este conteúdo é voltado para advogados e estudantes de direito processual civil que buscam conhecer a sistemática dada pela nova legislação processual aos recursos extremos, de índole constitucional. Durante uma hora de aula, abordaremos os seguintes temas:

- Cabimento do recurso especial: as alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 105, III da Constituição Federal

- O dissídio jurisprudencial e sua necessária comprovação

- Cabimento do recurso extraordinário: as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do art. 102 da Constituição Federal

- A via recursal excepcional: requisitos especiais de admissibilidade

- Efeito suspensivo

- Dinâmica de interposição dos recursos extremos: a necessidade de interposição conjunta

- Juízo de admissibilidade: a represa no Tribunal de origem

- Fungibilidade entre os recursos excepcionais

- Julgamento do recurso especial e extraordinário: substitutividade e devolutividade

- Repercussão geral

- Comentários aos arts. 1.036 e 1.037 do CPC: sistemática dos recursos repetitivos