Módulo Complementar

Proteção de dados e mídia programática

Público-alvo: 

O Curso se destina à profissionais do direito e das diferentes áreas ligadas à publicidade, compliance e regulação de novas tecnologias, bem como empreendedor@s e gestor@s que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e regulação de publicidade online. 

Objetivos:

Capacitar @ alun@ a entender a dinâmica do ecossistema de publicidade comportamental  e dos seus respectivos desafios regulatórios, analisando-se não só a legislação brasileira em comparação com a europeia, mas, também, as boas práticas que os próprios atores desses ecossistema têm adotado. Ao final, @ alun@ terá noções básicas do funcionamento de toda a cadeia de agentes para entrega de publicidade comportamental e seus respectivos riscos e benefícios ao traçar um plano de conformidade de proteção de dados pessoais.

Ementa:

1. Entendendo o ecossistema da publicidade digital e de mídia programática: agência, publisher, anunciante, DMP, ATD, DSP, SSP e Exchanges. 1.1. Tecnologias de cross-device-platform-tracking (online e offline): unique identifiers, cookies, tags, pixels, beacons, IMEI, geolocation, fingerprints e sound detection.1.2. Direcionamento e entrega de publicidade comportamental: o exemplo do RTB e a necessidade do uso intenso de dados pessoais e da criação de perfis comportamentais. 2. Principais questões de conformidade. 2.1. Entendendo o escopo de aplicação: dados pessoais e dados anonimizados no contexto de profiling. 2.2. Encontrando a base legal mais adequada: consentimento versus legítimo interesse. 2.3. Práticas atuais de mercado: obtenção de consentimento via Políticas de Privacidade e Cookie Notices, adoção do legítimo interesse e contratualização do risco nas relações B2B  2.4. Quais são os benchmarks de associações e DPAs europeias. 3. Conciliando os Princípios de Proteção de Dados às particularidades do Ecossistema de Publicidade Digital: limitação de propósito, adequação, necessidade, transparência e não-discriminação. 4. Estudo de caso: o que nos ensina o caso CNIL vs Vectuary e como este pode ser interpretado dentro do contexto da LGPD.5. Conclusão: perspectivas e tendências.

Sobre os professores: 

Pedro Ramos

• Graduação, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

• Mestrado em Direito e Desenvolvimento Econômico e Social pela Fundação Getúlio Vargas

• Visiting Scholar, Center of Internet and Society – Stanford Law School

• Pós-Graduação, University of Southern California

• Pós-Graduação, Centro de Extensão Universitária (IICS)

 Com experiências anteriores na área de políticas públicas e na gestão de departamentos jurídicos de agências de publicidade online, integra desde 2010 o time do Baptista Luz Advogados, sendo atualmente sócio coordenador das equipes de Transações de Tecnologia, Propriedade Intelectual e Publicidade & Mídia,  atendendo grandes grupos de comunicação, empresas de tecnologia, fundos de investimento e empresas de telecomunicações. Foi pesquisador associado do InternetLab e professor visitante da Stanford Law School, onde atuou desenvolveu trabalhos sobre a regulação da internet, e que foram apresentados em fóruns como a Telecommunications Policy and Research Conference em 2014 e o Internet Governance Forum da ONU em 2015. Também foi professor convidado na Universidade de São Paulo, London School of Economics e Cornell Law School, sendo em 2017 um dos palestrantes do Mozilla Festival em Londres.

 Ao longo dos últimos anos, desenvolveu trabalhos institucionais junto a startups, aceleradoras e entidades de fomento ao empreendedorismo, incluindo projetos como mentor e facilitador junto ao programa Start-up Brasil, Startup Farm, Startup Weekend, Endeavor, Anjos do Brasil, e outros. É um dos mentores, no Brasil, da TechStars, maior aceleradora de startups dos EUA. Entre 2015 e 2016, foi consultor do Ministério da Justiça na elaboração do decreto 8.771/16, que regulamentou o Marco Civil da Internet, e atualmente é membro do Subcomitê “Ambiente Normativo de Startups” do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, instituído pelo Decreto n. 9.319/18.

Pedro é conselheiro do Grupo Dínamo, da Associação Brasileira de Startups e do Internet Advertising Bureau Brasil, onde também é coordenador do curso ”Aspectos Jurídicas da Compra de Mídia Online”. É autor dos livros “Neutralidade da Rede: a regulação da arquitetura da internet no Brasil” Editora IASP) e “Ambiente Regulatório: Manual de Boas Práticas em Políticas Públicas de Apoio a Startups” (Dínamo, em co-autoria com Felipe Matos). 

Bruno Bioni

Doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do Consentimento, publicado pela Editora Gen-Forense. Participou das discussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso Nacional, convidado como especialista de audiências públicas na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e de sessão temática no Senado Federal. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, maior associação mundial de profissionais de privacidade, com Certificação CIPP/E Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.