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Programa de apoio aos pequenos municípios para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico

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Programa de apoio aos pequenos municípios para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico

Anfiteatro do CREA - Uberlândia, MG
06 de agosto de 2019, 08h30-12h30

Inscrição

Profissionais
Grátis
Inscrições até 06/08/2019
Encerrado
Secretarias / Prefeituras 
Grátis
Inscrições até 05/08/2019
Encerrado
Empresas
Grátis
Inscrições até 05/08/2019
Encerrado

Descrição do evento

De acordo com o decreto 9254 de 29 de dezembro de 2017, após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo município, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
Some-se a isso que a lei 11.445/2007 estabelece que o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB deve ser revisado, no máximo, a cada quatro anos.

Ciente das dificuldades dos pequenos municípios para elaborar ou revisar o seu  PMSB, a ASSENG – Associação dos Engenheiro de Uberlândia promoverá no dia 6 de agosto de 2019, no horário de 8:30 às 12:30, no anfiteatro do CREA em Uberlândia um encontro para apresentação do
Programa de apoio aos pequenos municípios para elaboração de
Planos Municipais de Saneamento Básico e
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Trata-se de um Programa inovador, coordenado pela ASSENG, que irá disponibilizar para os pequenos municípios um Sistema Integrado Web para elaboração ou revisão dos planos, além de capacitar e prestar assessoria técnica às equipes responsáveis pelos trabalhos.
O plano elaborado atenderá à legislação e os custos para a sua elaboração serão significativamente menores do que os habitualmente praticados.

Devido à importância do tema, o grande interesse que desperta e ao número limitado de vagasa inscrição para participar do encontro deverá ser feita o quanto antes.
Público alvo: prefeitos, secretários municipais e estaduais, vereadores dos pequenos municípios; assessores parlamentares; profissionais de consórcios intermunicipais e associações de municípios, comitês e agências de bacias hidrográficas, empresas e entidades que desenvolvem estudos e projetos; profissionais e estudantes das áreas de saneamento básico e ambiental e demais interessados em fazer parte de rede de apoio ao Programa.


Mais informações
(34) 3225-7823 – (34) 98440-6821 – (31) 98888-2010 


Sobre o produtor

ASSENG - Associação dos Engenheiros de Uberlândia

Fundada em 27 de maio de 1980 na cidade de Uberlândia, a ASSENG é uma entidade representativa de classe de direito privado, de natureza civis e destituída de fins lucrativos. Um de seus objetivos é promover atividades que incentivem a educação permanente e o desenvolvimento do saber técnico profissional.

Local

Anfiteatro do CREA
Avenida Anselmo Alves dos Santos, 1240, Santa Mônica
Uberlândia, MG

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