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Eng. Joao Martins
Sobre o produtor
Consultor de Telecomunicações com formação em Engenharia Eletrônica e Pós Graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Áreas de Atuação:
Elaboração de Projetos de Telecomunicações com ênfase em Projetos de Compartilhamento de Postes.
O compartilhamento de infraestrutura é a utilização de uma estrutura por várias entidades de forma simultânea.
Os Prestadores de Serviços de Telecom podem compartilhar vários tipos de infraestrutura com diversas entidades.
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) estabelece, desde 1997, o compartilhamento de infraestrutura como obrigação e, também, como direito dos prestadores de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Nesse sentido, o artigo 73 diz que tais players terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de outros serviços de interesse público, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.
A Resolução Conjunta Anatel/Aneel 4/2014 estabelece regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia e entidades que operam serviços de telecom.