O CRBio-04 faz parte do Sistema CFBio/CRBios, composto pelo Conselho Federal de Biologia e oito conselhos regionais. O Sistema foi criado pela mesma lei que regulamentou a profissão de biólogo no Brasil, a Lei 6.684/79. O CRBio-04 possui jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
Exercício legal
Os conselhos profissionais são autarquias federais que têm por premissa defender e disciplinar o exercício profissional. Com isso, contribuem para a formação e o aprimoramento dos biólogos e asseguram à sociedade que os serviços no campo da Biologia são prestados por profissionais habilitados.
A legislação estabelece que o exercício profissional só é permitido àqueles que possuam a Carteira e a Cédula de Identidade Profissional de Biólogo emitida pelo CRBio. A atuação profissional sem registro é ilegal.
Atuação do CRBio-04
Atualmente o CRBio-04 conta com sua sede, em Belo Horizonte, e seis delegacias regionais: Goiânia, Palmas, Brasília, Uberaba, Montes Claros e Alfenas.