PREVENÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O que fazer nos casos em que presenciar ou for vítima de violência doméstica?

A violência contra as mulheres é reconhecida formalmente pela ONU como uma das formas de violação dos direitos humanos e também como um grave problema de saúde pública.  O Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que objetivam reduzir e combater a violência de gênero.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem orientado o aprimoramento do combate à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário atuando na prevenção à reincidência, no atendimento humanizado às vítimas e no gerenciamento do risco do aumento das agressões, evitando futuros feminicídios. O artigo 9º da Política Judiciária Nacional ressalta que configura violência institucional a ação ou omissão de qualquer órgão ou agente público que fragilize, de alguma forma, a preservação dos direitos das mulheres.

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem realizado um excelente trabalho orientando sobre os tipos de violência, medida protetiva de urgência e o que fazer nos casos em que presenciar ou for vítima de violência doméstica.

O evento será transmitido pelo YouTube.

Palestrante: Daisy Ferrarezi Moura - Tenente Coronel PM, Comandante da Segunda Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica.

Certificado: Para receber o certificado de participação, que será enviado pelo Sympla através do endereço eletrônico registrado na inscrição, os participantes deverão registrar a presença no chat do evento. Recomendamos atenção no preenchimento das informações no formulário de inscrição.