18 jul - 2019 • 08:30 > 19 jul - 2019 • 17:30
Objetivos:
Atualizar os participantes quanto às alterações na Legislação Trabalhista (Reforma Trabalhista e Lei de Terceirização);
• Orientar aos gestores para adequar a empresa ao direito do trabalho contemporâneo;
• Obter informações relevantes para o entendimento e identificação do passivo trabalhista existente na empresa;
• Prevenir processos e passivos trabalhistas por meio de uma advocacia preventiva e boas práticas;
• Reduzir os impactos dos passivos nos resultados financeiros da empresa;
• Analisar os riscos da terceirização ou “PJotização” (contratação e gestão).
Público Alvo:
Todos os profissionais que geram ou administram o passivo trabalhista, especialmente aqueles que têm gestão direta sobre trabalhadores ou que participam da reclamatória trabalhista como preposto ou gerador de informações e documentação, tais como: diretores, gestores, advogados e equipe de RH.
MÓDULO I – INTRODUÇÃO
• Nova caracterização de Grupo Econômico
• Responsabilidade do ex-sócio
• Súmulas e Enunciados, Acordos e Convenções - Princípio da intervenção mínima
• Nova forma de estabelecimento ou alteração de súmulas e enunciados
• Multas trabalhistas
• O impacto do e-social nas rotinas e na cultura das empresas
• Assédio moral e sexual nas relações de trabalho
MÓDULO II - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
• Registro do empregado – CTPS
• Tipos de contrato de trabalho (determinado, indeterminado etc.)
• Novas formas de contratação
• Autônomo x "PJotização"
• Trabalho em regime de tempo parcial
• Teletrabalho – regras e procedimentos
• Trabalho intermitente – condições de contratação
• Salário, remuneração e equiparação salarial
• Ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos versus incorporação ao salário
• Jornada de trabalho, controle de jornada e presunção de jornada - Súmula 338 TST
• Jornada de trabalho 12x36
• Tempo à disposição do empregador
• Horas in Itinere
• Intervalo Intrajornada "hora de refeição"
• Horas extras, banco de horas e acordo de compensação da jornada
• Férias – Concessão, fracionamento, pagamento em dobro e indenização
• Alterações lícitas e ilícitas no contrato de trabalho
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Rescisão, dispensa com e sem justa causa
• Aviso prévio
• Extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes
• Dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas
• Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada para dispensa
• Dispensa por justa causa devido a perda de habilitação
• Termo de quitação anual das obrigações trabalhistas
• Cláusula compromissória de arbitragem
• Padrão de vestimenta e higienização de uniformes
• Período de descanso da mulher
• Gestante e lactante em ambiente insalubre
MÓDULO III – GESTÃO DE TERCEIROS
• Inovações inseridas pela Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017)
• Terceirização da atividade meio e da atividade fim
• Terceirização versus "PJotização"
• Cooperativas de trabalho
• Trabalho temporário
• Responsabilidade solidária do contratante
• Gestão dos riscos da terceirização
MÓDULO IV - HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
• Insalubridade e Periculosidade - possibilidade de acumulação
• PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais
• PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
• PPP, FAP, RAT e SAT
• Ações Regressivas do INSS
• Dano Moral (Dano extrapatrimonial)
MÓDULO V - ORGANIZAÇÃO SINDICAL E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
• Representação Sindical
• Contribuição Sindical – autorização prévia
• Prevalência do Acordo ou Convenção coletiva sobre a Lei – exceções
• Comissões de Conciliação Prévia
• Comissão para representação dos empregados
MÓDULO VI - PROCESSO TRABALHISTA
• Prescrição trabalhista
• Prazos processuais
• Custas processuais
• Justiça gratuita – condições
• Honorários: periciais e de sucumbência
• Dano processual - Litigância de má-fé
• Ônus da Prova – novas regras
• Consequências da ausência do Reclamante
• Revelia do reclamado
• Preposto trabalhista
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Homologação extrajudicial
• Execução trabalhista
Palestrante:
Alameda Lorena, 521, 1o andar, Jardim Paulista
São Paulo, SP
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