No Brasil, a metodologia de cálculo dos preços de transferência teve vigência a partir de 1997, com a atribuição legal de controlar os preços praticados entre pessoas físicas ou jurídicas vinculadas e cobrar imposto de renda sobre a prática de preços de importação ou exportação classificáveis como inadequados pela legislação vigente.

Neste contexto, é necessário que as empresas analisem as suas operações, a estrutura de custos e preços praticados, além de organizarem seus processos, sistemas de informação e controles a fim de evitar problemas de ordem fiscal. A Receita Federal do Brasil tem investido no treinamento dos auditores e na evolução de seus sistemas de informação para realizar o controle previsto pela legislação.

OBJETIVOS

Discorrer, de forma prática, sobre as regras e o cálculo dos métodos de preços de transferência vigentes no Brasil, bem como os aspectos organizacionais que devem ser observados para a implantação de controles nas empresas.

PÚBLICO-ALVO

Empresários e profissionais das áreas tributária, contábil e demais interessados no assunto.

PROGRAMA

Módulo I: Conceitos e Regras Gerais de Aplicação

• Conceito da legislação brasileira;
• Pessoas Vinculadas
• Países/dependências com tributação favorecida;
• Métodos Aplicáveis na Legislação Brasileira;
•  Comparação entre as regras brasileiras e as da OCDE;
• Casos Especiais: Operações Back to Back, Cost Sharing, Operações sem Cobertura – Cambial.

Módulo II: Normas comuns às operações de importação e exportação.

• Regras de Conversão;
• Média aritmética ponderada;
• Conceito de similaridade;
• Margem de divergência;
• Formas de ajuste.

Módulo III: Importação de bens, serviços e direitos

• Métodos aplicáveis;
• Casos Práticos.

Módulo IV: Exportação de bens, serviços e direitos

• Métodos aplicáveis;
• Dispensa de comprovação;
• Safe harbour;
• Casos Práticos.

Módulo V: Operações Financeiras

• Regras para contratos firmados até 2012 e após 2013;
• Preços de Transferência x Regras de Sub-Capitalização (Thin Capitalization);
• Casos Práticos.

Módulo VI: Compliance Tributário

• Principais Ocorrências em Fiscalização;
• Elementos de Prova;
• Cruzamento de Informações com outras obrigações acessórias;
• Informações Declaradas na ECF.