Reunificação Alemã e Accountability

Aula ministrada em 26.03.2021, por Ludmila Franca-Lipke, mestre em Direito pela UFBA e doutoranda em Ciência Política na Universidade Livre de Berlim (Alemanha). O tema, pouco estudado no Brasil, versa sobre os aspectos jurídicos da Reunificação Alemã (1990), abordando os primeiros processos judiciais visando a responsabilização penal pelos assassinatos de pessoas que tentavam atravessar a fronteira de Berlim Oriental rumo a Berlim Ocidental, praticados no Muro de Berlim. Em contraste com os Julgamentos de Nuremberg, os Mauerschützprozesse foram uma tentativa de accountability pelos próprios alemães, cujas intenções e resultados são objeto de controvérsia ainda hoje e não foram capazes de apaziguar as questões relacionadas ao processo de reunificação da Alemanha, algo que os desafios atuais, especialmente em relação à imigração, aparece de forma preocupante mais notadamente a partir de 2015.