IMPORTANTE!

A partir de novembro de 2022 as Oficinas de Privacidade do Prof. Matheus Passos estão disponíveis na Plataforma DataUX (www.plataformadataux.com.br), com acesso por um ano a partir da data da compra. Acesse agora o novo link!

Oficina de Privacidade “Como aplicar o Privacy by Design na prática”

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) indica, no inciso VIII do seu art. 6º, que os agentes de tratamento devem adotar “medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais”. Da mesma maneira, no parágrafo 2º do art. 46 há a indicação de que as medidas de segurança técnicas e administrativas “deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução”. Por outras palavras, a LGPD exige a aplicação do conceito de “Privacy by Design” às atividades de tratamento de dados pessoais.

A principal proposta dessa Oficina de Privacidade “Como aplicar o Privacy by Design na prática” é dar orientações para que você possa conhecer a metodologia do Privacy by Desing e, mais do que isso, saiba utilizar esta abordagem metodológica em todas as atividades de tratamento de dados pessoais, de maneira a comprovar a accountability de um controlador tendo-se como base as exigências atuais da LGPD e também inúmeras “boas práticas” na área de proteção de dados.

Para atingir este objetivo a Oficina de Privacidade “Como aplicar o Privacy by Design na prática” tratará dos seguintes temas:

• O que significa privacidade;
• Os 7 Princípios Fundamentais do Privacy by Design;
• Limitação de coleta e o risco da reidentificação;
• Os riscos dos metadados e da vigilância;
• Abordagens de privacidade e o contexto;
• Como ganhar dinheiro investindo na privacidade.

O que está incluído na Oficina de Privacidade “Como aplicar o Privacy by Design na prática”?

• Acesso às aulas gravadas da Oficina de Privacidade “Como aplicar o Privacy by Design na prática” por 6 meses após a data da compra;
• Acesso ao material mostrado durante a Oficina de Privacidade “Como aplicar o Privacy by Design na prática” (PDF, modelos etc.);
• Acesso a certificado de participação emitido pela TIexames.

Informações importantes:

• Público-alvo: todo e qualquer estudante e/ou profissional interessado em aprender como aplicar o Privacy by Design na prática
• Duração da Oficina: 3h – transmissão ao vivo com início às 9h30 do dia 7 de agosto de 2021. Margem de eventuais 30min extras. Finalizada a Oficina, a gravação será disponibilizada na plataforma Sympla.
• Pré-requisito: ter conhecimento básico da Lei Geral de Proteção de Dados e dos seus principais conceitos
• Dúvidas, sugestões e/ou reclamações? Entre em contato exclusivamente pelo email [email protected]. Sempre respondemos a todas as mensagens em até 48h úteis. Adicione os emails “[email protected]”, “[email protected]” e “[email protected]” à sua lista de emails confiáveis para que as mensagens não sejam enviadas para a sua caixa de spam.

Instrutor:

Prof. Matheus Passos Silva

• Certificações IAPP® CIPP/E, CIPM, CIPT
• ECPC-B Professional DPO Certification, Maastricht University (Holanda)
• EXIN® Certified DPO
• EXIN® Certified Blockchain Foundation
• Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (ISO 27701)
• Sócio-fundador da DataUX – Privacy is made by us! (Brasil e Estônia)
• Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) na L’Oréal Portugal
• Professor na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
• Doutorando pela Universidade NOVA de Lisboa (proteção de dados e inteligência artificial)
• Doutorando pela Universidade de Lisboa (direito constitucional e eleitoral)
• Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados (Centro de Investigação em Direito Privado da Universidade de Lisboa)
• Pós-graduando no LLM “Proteção de Dados: LGPD & GDPR” (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul)
• Graduado e Mestre em Ciência Política
• Graduado em Ciência da Computação