Módulo VI - Curso Livre (14h):

Licitações e Contratos Administrativos pela Lei n.º 14.133/21

A Lei n.º 14.133/21 entrou em vigor em 1º/04/21 e representa um desafio para a Administração Pública e para todos os envolvidos com licitações e contratos administrativos: fornecedores, funcionários públicos, advogados, auditores, controladores, professores e estudantes. As várias dificuldades quanto a conhecer a nova lei e instrumentalizá-la, levaram o presidente a editar a medida provisória nº 1.167, postergando a data de revogação do regime jurídico anterior (Lei federal n.º 8.666/93; Lei federal n.º 10.520/02 e Lei n.º 12.462/2011 - RDC). Perdendo sua eficácia, sem uma prorrogação, a intenção de adiar o fim do regime jurídico anterior para 30/12/23 foi concretizada pela Lei complementar n.º 198/2023. Certos de que são soluções temporárias, entende-se que atualizar o aprendizado sobre os ditames da Lei nº 14.133/21 é o único caminho perene.

Por isso o CEEJ preparou este módulo completo, objetivo e didático sobre as peculiaridade da Lei n.º 14.133/21, preparado por especialista experientes e está disponibilizando-o a preço simbólico com o objetivo de contribuir com a Administração Pública em geral e, através dela, com a sociedade, pois as contratações públicas viabilizam a prestação de serviços públicos essenciais à cidadania, tais como: saúde, segurança pública, educação, assistência social, serviço de limpeza urbana e etc.

Aproveite!

Coordenação: Prof. Dr. André Saddy, presidente CEEJ/GDAC e Profª. Me. Ana Mendes Cosenza, Diretora Executiva de Ensino CEEJ/GDAC

Programação e professores convidados:

Aula 1: Antigos e novos princípios licitatórios atualizados pela Lei n.º 14.133/21 - Profª. Me. Ana Mendes Cosenza

Aula 2: Procedimentos auxiliares da Lei n.º 14.133/21: credenciamento, pré-qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e registro cadastral (art.78; art.79; art. 80; art.87) - Prof. Me. Matheus Mascarenhas

Aula 3: Procedimentos auxiliares da Lei n.º 14.133/21: novo sistema de registro de preços (art.78; art.82 até art.85) - Prof. Esp. Matheus Moreira Alves da Silva

Aula 4: Introdução às novas modalidades licitatórias da Lei n.º 14.133/21 (art.28 ao art.32) - Prof. Me. Leonardo Oliveira Tognoc

Aula 5: Inovações da Lei n.º 14.133/21 para a sessão pública: foco no agente de contratação (art.7° ao art.10) - Prof. Me. Pedro Luiz Ferreira de Almeida

Aula 6: Inovações da Lei n.º 14.133/21 para a sessão pública: impedimentos para participar de licitação; consórcio; cooperativa (art.14, 15 e 16); edital; meios e prazos de publicação; critérios de julgamento; preferências; apresentação das propostas e lances (modos de disputa, art.56); garantia da proposta; julgamento; encerramento da licitação (art.53-61; art.71) - Profª. Me. Ana Mendes Cosenza

Aula 7: Habilitação no novo regime de contratações públicas (art.62 até art.70); Profª. Me. Jorgina Peixoto Bonifácio

Aula 8: Contratação direta no novo regime: Inexigibilidades e dispensas (art.72 até 75). Prof. Dr. Felipe Dalenogare

Aula 9: Promovendo alterações em contratos administrativos pela Lei n.º 14.133/21- Profª. Esp. Jéssica Bárbara Ribeiro Santana

Aula 10 : Formação dos agentes públicos para desempenho de gestão e fiscalização contratual, sob ótica da Lei n.º 14.133/21 - Prof. Jader Esteves da Silva

O curso conta com 11h de videoaulas gravadas e 124 páginas de material complementar com tempo estimado de 3h 30min para leitura total, perfazendo um curso ead assíncrono com carga horária total de 14h. Recomenda-se assistir de 1 a 2 aulas por dia, em dias úteis, de modo que o curso foi projetado para finalização em até 2 semanas.

Contudo, o aluno é livre para organizar seu tempo de estudo e o curso estará permanecerá com seu conteúdo disponível para acesso por 6 meses após a compra.

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Valor do módulo: R$110,00

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