Sobre a “Maratona de Proteção de Dados” – Etapa M1 – Edição 2021

No dia 25 de maio de 2018 o RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da Europa, também conhecido pela sigla GDPR – entrou em vigor em toda a Área Econômica Europeia.

Desde então o RGPD se transformou em verdadeiro marco mundial na área de proteção de dados, tendo sido utilizado como base para a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil –, que está em vigor desde setembro de 2020.

A “Maratona de Proteção de Dados” – Etapa M1 é uma formação completa oferecida pela DataUX que apresenta os principais pontos do RGPD de maneira comparada com a LGPD.

Além disso, a edição 2021 da “Maratona de Proteção de Dados” – Etapa M1 traz também os principais itens a serem considerados em um programa de privacidade (conforme inciso I do § 2º do art. 50 da LGPD), além de pontos de atenção em termos de segurança dos dados pessoais.

A “Maratona de Proteção de Dados” – Etapa M1 – Edição 2021 será transmitida ao vivo de 24 de maio a 4 de junho de 2021, de segunda a sexta-feira, das 17h às 19h (horário de Brasília). As gravações de cada aula serão disponibilizadas na plataforma Sympla em até 48h úteis após a transmissão.

Veja a seguir o conteúdo da “Maratona de Proteção de Dados” – Etapa M1 – Edição 2021:

• Breve contexto histórico da proteção de dados;
• O quadro regulatório europeu da proteção de dados;
• A aplicação material e territorial do RGPD e da LGPD;
• Os principais conceitos das duas legislações (dados pessoais, titular, tratamento, controlador, operador e DPO);
• Os princípios e as bases legais para o tratamento de dados pessoais;
• Os direitos dos titulares – e como exercê-los e/ou responder ao seu exercício;
• As principais responsabilidades dos agentes de tratamento (transparência e informação, privacy by design, registro de atividades, medidas técnicas e organizacionais, avaliações de impacto, transferências internacionais);
• A Autoridade Supervisora e sua atuação prática;
• O programa de privacidade: estrutura básica, como planejá-lo e como implementá-lo;
• Os cuidados a serem tomados em termos de segurança da informação associada à proteção de dados.

Material complementar:

• Aula extra com a Dra. Ann Cavoukian – criadora do conceito de privacy by design
• Ao efetuar a compra antes do início da Edição 2021 você terá acesso gratuito ao conteúdo completo da Edição 2020
• Outros materiais complementares poderão ser incluídos futuramente

Informações importantes:

• Foco do curso: formação teórica de profissionais de proteção de dados com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Público-alvo: todo e qualquer estudante e/ou profissional interessado em aprender sobre proteção de dados de maneira comparada Brasil-Europa
• Duração da “Maratona de Proteção de Dados” – Etapa M1: 20h (apenas videoaulas ministradas pelo Prof. Matheus Passos);
• Acesso às aulas gravadas e a todo o material extra (PDF das aulas e eBooks com as legislações) por 6 meses após a data da compra;
• Certificado internacional emitido pela DataUX Estônia (em português e em inglês);
• Pré-requisito: nenhum. Todo o conteúdo necessário para acompanhar a formação é explicado durante as aulas.
• As aulas serão realizadas pelo aplicativo Zoom;
• Dúvidas, sugestões e/ou reclamações? Entre em contato exclusivamente pelo email [email protected]. Sempre respondemos a todas as mensagens em até 48h úteis. Adicione o email “[email protected]” na sua lista de emails confiáveis para que as mensagens não sejam enviadas para a sua caixa de spam.

Instrutor:

Prof. Matheus Passos

• ECPC-B Professional DPO Certification, Maastricht University
• IAPP® CIPP/E, CIPM, CIPT
• EXIN® Certified DPO
• EXIN® Certified Blockchain Foundation
• Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (ISO 27701)
• Sócio-fundador da DataUX – Privacy is made by us!
• Data Protection Officer na L’Oréal Portugal
• Professor Convidado na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
• Doutorando pela Universidade NOVA de Lisboa (proteção de dados e inteligência artificial)
• Doutorando pela Universidade de Lisboa (direito constitucional e eleitoral)
• Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados (Centro de Investigação em Direito Privado da Universidade de Lisboa)
• Graduado e Mestre em Ciência Política
• Graduado em Ciência da Computação

Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo email acima indicado! Estamos à disposição para auxiliá-lo(a) no que for necessário!