Treinamento LGPD para profissionais do setor de saúde

Por MedicLaw

1. Introdução

O presente curso introduz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas principais implicações no setor da saúde aos seus profissionais, seja diretamente na atenção e assistência à saúde ou em funções administrativas. O programa enfatiza o cotidiano prático do setor, partindo, entretanto, de fundamentos teóricos a respeito da lei. Também sugere os principais pontos a serem observados no curso do processo de implementação de programas de conformidade à lei.

2. Perfil do Público

Profissionais de saúde e equipe administrativa de instituições de saúde.

3. Objetivo

Instruir os alunos a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e das novas exigências legais a ela correlatas no setor da saúde; sinalizar medidas importantes de adequação à lei; apresentar instrumentos importantes para a mitigação de riscos associados a segurança da informação, privacidade e proteção de dados no setor da saúde.

4. Organizadora

O curso será conduzido pela MedicLaw, consultoria em temas jurídicos e administrativos da área da saúde.

5. Formato

Estrutura das aulas: aulas gravadas

Carga horária: 4 horas-aula

6. Instrutores

Karolyne Utomi

Advogada especialista em Privacidade, Proteção de Dados Pessoais, Direito Digital, Compliance e Contratos. Parecerista e Palestrante em assuntos relacionados a Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Cidadania Digital.

Daniela Nalio Sigliano

Advogada. MBA pela USP/FIA em Administração de Empresas. Mestranda em Direito Processual Cível. Pós- graduada em Direito Médico e bioética pela Harvard University. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto de Direito Público e Empresarial. Pós-graduada em Falência e Recuperação de Empresas pelo Insper. Titulada como administradora Judicial pela TMA Brasil. Especialista em recuperação de crédito e investigação patrimonial pelo FBI – Federal Bureau of Investigation. Consultora em Direito Médico e Saúde. Especialização em Saúde Pública com ênfase em Telemedicina.

Alessandra Melhado

Diretora de Marketing na Doc Concierge, especialista em marketing digital de profissionais e instituições de saúde. Especialista pelo Instituto Europeo de Design, bacharel em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM.

Caio Caesar Dib

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade em São Paulo. Pós-graduando em Direito Médico e da Saúde pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – ESAOAB/SP. Membro ouvinte do Comitê de Bioética Clínica do Hospital de Amor. Co-coordenador do Centro de Estudos Legais Asiáticos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pesquisador do Grupo de Estudos em Bioética e Biodireito da mesma faculdade.

7. Conteúdo Programático

Aula 1: Introdução À Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais

• A LGPD e o seu histórico
• Definições da LGPD
• O tratamento de dados pessoais: hipóteses e bases legais

Aula 2: Impactos da LGPD na área da saúde

• Extensão da aplicabilidade da LGPD no setor da saúde
• LGPD e saúde: dados de saúde como dados pessoais sensíveis
• Os titulares de dados na saúde
• O tratamento de dados pessoais sensíveis
• O consentimento para tratamento de dados em saúde vs. consentimento para tratamento da saúde
• Privacidade de dados de saúde
• Diálogo de fontes: LGPD e regime legal específico
• LGPD e novas tecnologias da saúde

Aula 3: A rotina digital do trabalho: LGPD, riscos e prática profissional

• Entre direitos dos pacientes e responsabilidades de provedores da saúde
• O dia a dia de instituições de saúde: problemas e soluções
• As relações públicas da instituição de saúde: marketing médico, internet e redes sociais

Aula 4: Adequando-se à LGPD

• Noções de governança digital
• Cultura institucional
• Políticas e outras normas internas para a LGPD
• Adequação de documentos
• Medidas de segurança da informação
• Atendimento a solicitações de titulares

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